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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (11) para responsabilizar as redes sociais por conteúdos ilícitos e ofensivos publicados pelos usuários. Até as 20 horas desta quarta, seis ministros votaram para declarar, parcial ou totalmente, a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Os concursos para delegado de Polícia Civil no Paraná podem trazer uma nova etapa eliminatória. É que ontem (10 de junho) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, do Poder Executivo. A iniciativa acrescenta mais um parágrafo (o § 6º) ao artigo 47...

Um novo decreto, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, determina redução nas despesas do Paraná. As medidas previstas no decreto 10.255/2025, assinado nesta quarta, 11, prevê uma economia de R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos do Estado. Em linhas gerais, a meta de medida é manter a classificação do grau de investimento do Estado com...