Brasil tem, em média, 239 casos de estupro por dia

Classificado como hediondo, o crime não permite fiança e está entre os mais graves previstos na legislação brasileira. Pena pode chegar até 40 anos

Em 2024, foi registrado o maior número de casos de estupro da história do país. O crime que é caracterizado pelo constrangimento de alguém mediante violência ou grave ameaça para a prática de ato libidinoso, é considerado crime hediondo no Brasil, tanto na forma simples quanto na qualificada, que é quando há lesão grave ou morte.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram contabilizados 87.545 registros de casos de estupro em 2024, o que representa em média 239 casos por dia e 10 casos por hora. 

Os números revelam uma realidade ainda mais chocante ao evidenciar o alto índice de estupro de vulnerável no país. Crianças e adolescentes são as principais vítimas: do total de casos, cerca de 67.204 casos envolvem menores de 14 anos ou pessoas que, por enfermidade, deficiência intelectual ou qualquer outra causa, não possam oferecer consentimento ou resistência, o que representa 76,8% das ocorrências.

O que diz o Código Penal Brasileiro?

O crime de estupro no Brasil está entre os mais graves e é regido pelo Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940), especificamente no artigo 213, inserido nos crimes contra a dignidade sexual. A definição do crime consiste em constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.

Já o artigo 217-A, que trata do estupro de vulnerável, estabelece que o crime é configurado mesmo que haja consentimento, experiências sexuais anteriores da vítima ou ausência de violência física, pois a vulnerabilidade é considerada absoluta.

Crime hediondo no Brasil

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o crime de estupro é classificado como crime hediondo no Brasil, conforme a Lei 8.072/1990 . Essa classificação aplica-se tanto ao estupro simples quanto ao qualificado, aquele que resulta em lesão corporal grave ou morte.

As principais consequências da classificação como crime hediondo é a inafiançabilidade, ou seja, o crime não permite pagamento de fiança. Não há perdão da pena. A condenação começa a ser cumprida em regime fechado. Além disso, o condenado precisa cumprir um tempo maior de pena para progredir do regime fechado para o semiaberto.

Em relação ao estupro de vulnerável, é considerado como hediondo quando praticado contra crianças, adolescentes ou pessoas sem discernimento. 

Penalidades

As penas para este tipo de crime no Brasil são rigorosas, as condenações para estupro de vulnerável (menor de 14 anos) são punidos com 10 a 18 anos de prisão, podendo chegar de 20 a 40 anos se houver morte. Caso haja lesão corporal o crime varia entre 12 a 24 anos. Com o resultado morte, a pena pode chegar até 40 anos de reclusão.

Para casos estupro geral, a pena base é de seis a 10 anos de condenação, aumentando se houver lesão grave ou morte. Caso a vítima tenha sido agredida o crime varia de oito a 12 anos. Com o resultado morte, a pena pode chegar até 30 anos.

Estados com maior número de ocorrências

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 16 estados registraram índices de estupro acima da média nacional, que é de 41,2 casos para cada 100 mil habitantes. As mais altas foram registradas em Roraima, com 137, seguido do Acre com 112,5 e Rondônia com 99,5. 

Por outro lado, as menores taxas de estupro total foram observadas no Ceará com 22, Minas Gerais com 26,5 e Paraíba com 27,4. (22,0), Minas Gerais (26,5).

Além dos estados, o levantamento também analisou 10 cidades com mais de 100 mil habitantes que têm as maiores taxas de estupro no Brasil. As três primeiras colocadas são Boa Vista, no estado de Roraima, com 132,7 estupros para cada 100 mil habitantes; a cidade de Sorriso, no estado de Mato Grosso, que em 2023 liderou o ranking, e em 2024 ocupa a segunda posição, com 131,9 estupros para cada 100 mil habitantes; e Ariquemes, no estado de Rondônia.

Estados com mais casos de estupro de vulnerável

No caso do estupro de vulnerável, 16 estados registraram taxas acima da média nacional quando consideradas vítimas de ambos os sexos. Ao analisar apenas as vítimas do sexo feminino, esse número cai para 15 estados, ainda assim indicando um cenário preocupante em grande parte do país.

As taxas estaduais, considerando vítimas de ambos os sexos, variam de 18,1 casos por 100 mil habitantes, no Distrito Federal, até 110,2 em Roraima. Já quando a análise se restringe às vítimas do sexo feminino, os números vão de 6,4, em Mato Grosso, até 191,8 em Roraima. Embora Mato Grosso apresente a menor taxa feminina, esse dado é considerado uma exceção: a segunda menor taxa, registrada no Distrito Federal, já sobe para 27, evidenciando um nível significativamente mais alto de vitimização entre meninas em comparação aos meninos.

Em números absolutos, os três estados com maior quantidade de registros permanecem os mesmos, tanto ao considerar apenas vítimas do sexo feminino quanto ambos os sexos: São Paulo, Paraná e Pará.

Em relação à idade das vítimas, meninas de 13 anos são as mais atingidas. Entre os meninos, as idades mais frequentes são 4 e 13 anos.

Ainda segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria dos casos de estupro e estupro de vulnerável, assim como em anos anteriores, ocorreu dentro de casa.

Ao todo, 65,7% dos registros aconteceram em residências, percentual que sobe para 67,9% nos casos de estupro de vulnerável. O dado reforça que a casa segue como o principal cenário desse tipo de violência, indicando que, na maior parte das vezes, os crimes ocorrem em ambientes privados, ligados ao convívio familiar.

Crime coletivo que chocou o país

Um dos crimes mais recentes e que chocaram o país foi um caso de estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Segundo as investigações, a ação foi uma "emboscada planejada". O crime teria acontecido no dia 31 de janeiro deste ano, em um apartamento localizado em Copacabana, no Rio de Janeiro.

A vítima, uma adolescente de 17 anos, foi atraída até o local pelo ex-namorado, também de 17 anos, com a promessa de um encontro romântico. No entanto, ao chegar ao apartamento, ela se deparou com outros quatro jovens.

De acordo com a Polícia Civil, a jovem mantinha inicialmente uma relação consensual com o ex-namorado quando os outros envolvidos invadiram o quarto. O adolescente teria pedido que ela permitisse a presença dos demais, e a vítima chegou a consentir em um primeiro momento. No entanto, a situação rapidamente se agravou : os homens passaram a tocá-la e beijá-la à A adolescente foi estuprada, além de sofrer agressões físicas, xingamentos e humilhações durante o crime.

Após conseguir sair do local, a jovem relatou o ocorrido à família e registrou a denúncia na delegacia. 

O exame de corpo de delito confirmou lesões compatíveis com violência física. Quatro jovens foram presos.  

Como identificar um pedido de ajuda

Alguns sinais foram criados para ajudar vítimas a pedirem socorro sem chamar a atenção do agressor. Um dos mais conhecidos é o sinal de socorro feito com a mão, um gesto simples que alerta outras pessoas de que alguém está em perigo sem levantar suspeitas.

O gesto consiste em levantar a mão com a palma voltada para a frente, dobrar o polegar para dentro da palma e, em seguida, fechar os dedos sobre ele, formando um punho. Esse movimento foi popularizado em diversas campanhas de conscientização e se tornou um símbolo universal de pedido de ajuda.

Além do gesto com a mão, existem outras maneiras pelas quais uma pessoa pode indicar discretamente que precisa de ajuda. Algumas vítimas utilizam frases aparentemente normais para sinalizar a situação. Em alguns países, por exemplo, pedir um "código vermelho" em farmácias ou um "coquetel especial" em bares passou a ser uma forma silenciosa de solicitar assistência.

Outra alternativa é escrever um bilhete em um pedaço de papel, guardanapo ou qualquer objeto que possa ser entregue discretamente, sem alertar o agressor. Esse método pode ser eficaz em locais públicos, onde há possibilidade de contato com outras pessoas.

Também é possível pedir ajuda por meio da comunicação não verbal. Uma pessoa em perigo pode tentar fazer contato visual com alguém e demonstrar sinais de angústia, como nervosismo, movimentos ansiosos ou expressões faciais de medo, indicando que precisa de ajuda.