Câmara aprova suspensão de norma sobre aborto em crianças
Deputados decidiram sustar resolução que tratava de diretrizes para atendimento a meninas vítimas de violência sexual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que suspende os efeitos da Resolução nº 258, de dezembro do ano passado, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A norma continha diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal — situações previstas em lei, como estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia.
O texto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL) e outros parlamentares, foi aprovado por 317 votos a 111, com uma abstenção, após discussão em turno único.
O relator Luiz Gastão (PSD) apresentou parecer favorável à aprovação, com a redação final também aprovada pelo plenário. A proposta segue agora para o Senado Federal.
Durante a tramitação, Tonietto afirmou que a resolução do Conanda não estabelecia limite gestacional para a realização do aborto e concedia autonomia excessiva às adolescentes.
Segundo a parlamentar, "é como se o Brasil estivesse abrindo as porteiras para a cultura da morte, sem consentimento e conhecimento dos pais".
Ela argumentou ainda que "a violência sexual não pode ser combatida com o aborto", defendendo o fortalecimento da segurança pública e o registro de boletim de ocorrência em todos os casos.
O relator Luiz Gastão sustentou que a norma do Conanda "permite a relativização das hipóteses de aborto" e concede "alta autonomia decisória a menores de 16 anos", sem necessidade de boletim de ocorrência ou supervisão judicial.
Ele afirmou que a resolução não estabelecia limite de tempo para a interrupção da gestação, "o que, na prática, autorizaria a realização de aborto em casos nos quais a gravidez está próxima de 40 semanas".
Gastão comparou o texto do conselho a legislações de outros países. "Mesmo em países onde o aborto é permitido de forma mais ampla, como França e Reino Unido, há sempre um limite temporal", disse.
O parlamentar acrescentou que, com os avanços da medicina neonatal, "as chances de um bebê sobreviver aumentam muito a partir das 24 semanas".
Para o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, o Conanda "não tem o direito de legislar sobre aborto".
O deputado Dr. Zacharias Calil (União) afirmou que a resolução "viola os princípios da legalidade e da separação dos poderes" e compromete o direito constitucional dos pais de decidir sobre os filhos.
Otoni de Paula (MDB) também defendeu a aprovação do PDL. Segundo ele, o texto do conselho "viabiliza o aborto sem autorização dos pais, sem exame de corpo de delito e sem boletim de ocorrência".
A proposta recebeu críticas de parlamentares da base do governo e da oposição ao projeto.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB) declarou que a resolução do Conanda "respeita a dignidade de crianças e adolescentes" e reafirmou que o aborto nas hipóteses legais é um direito.
"Violência sexual não é admissível em nenhum lugar do mundo, e não pode ser aqui", disse.
Maria do Rosário afirma que criança grávida é estupro
Erika Kokay (PT) afirmou que a resolução assegurava o "direito de informação, de acolhimento e de orientação" a crianças e adolescentes.
Fernanda Melchionna (PSOL) destacou que a prática da assistolia fetal é utilizada "por meninas que não conseguiram assegurar seu direito em razão do machismo do Judiciário".
A deputada afirmou: "Menina não é mãe, estuprador não é pai. Respeitem a lei brasileira e as nossas crianças".
A deputada Maria do Rosário (PT) reforçou que toda gravidez em meninas é resultado de estupro.
"Toda criança que ficou grávida foi estupro, todo estupro é um crime hediondo e inafiançável. Queremos decidir quanto o corpo de uma criança aguenta de um período gestacional?", questionou.
Segundo ela, "os deputados a favor da proposta sabem o que fazem e cometem um crime".
Com a aprovação do projeto, ficam suspensos os efeitos da resolução do Conanda até que o Senado conclua a análise.
