Câmara vota urgência para que bebida falsa vire crime hediondo
Medida busca agilizar punição a adulteradores após mortes por intoxicação em SP
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira (1º) que incluirá na pauta de votação do plenário dois pedidos de urgência, entre eles o projeto de lei que classifica a falsificação ou adulteração de bebidas e alimentos como crime grave.
A informação foi divulgada por Motta em postagem no X (antigo Twitter). O projeto tramita há quase 18 anos e ainda não havia sido analisado.
Se o pedido de urgência for aprovado na Câmara nesta quinta-feira (2), o texto seguirá direto para debate e votação final, sem precisar passar por comissões.
O anúncio ocorre em meio a uma crise de saúde pública em São Paulo, onde pelo menos seis pessoas morreram e outras 37 tiveram suspeita de intoxicação por metanol — substância tóxica adicionada ilegalmente a bebidas alcoólicas como gin, vodca e whisky. Casos semelhantes foram registrados em Pernambuco.
O metanol é inodoro e insípido, o que impede que o consumidor identifique a adulteração. A ingestão da substância pode causar perda de visão, internação e até a morte.
A indústria de bebidas e parlamentares defendem que a classificação do crime como grave ajudará a desestimular a falsificação.
Atualmente, quem adulterar alimentos ou bebidas pode ser punido com prisão de 4 a 8 anos e multa.
Com a nova lei, o crime passaria a ser considerado grave, o que significa regras mais duras para cumprimento da pena, como progressão mais lenta para regimes menos rigorosos e proibição de benefícios como liberdade provisória em alguns casos.
O texto cobre qualquer adulteração que coloque a vida ou a saúde das pessoas em risco, incluindo bebidas alcoólicas e alimentos em geral.
Próximos passos
Se a urgência for aprovada, o PL poderá ser votado rapidamente no plenário da Câmara. Depois, seguirá para o Senado antes de ir à sanção presidencial. Parlamentares destacam a necessidade de acelerar a tramitação diante da situação atual de intoxicações.
Além do projeto sobre bebidas, a pauta também inclui outro PL de urgência que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, incluindo monitoramento eletrônico para condenados.
O projeto original foi apresentado em 2007 e agora ganha atenção devido à sequência de mortes recentes. Deputados e especialistas acreditam que a classificação como crime grave poderá inibir a produção e a venda de bebidas adulteradas, reforçando a proteção à saúde pública.
