Caso Orelha: Congresso reage e articula endurecimento das leis
A brutalidade contra o animal mobiliza parlamentares com propostas para endurecer a legislação contra maus-tratos e maior punição dos infratores
Uma onda de indignação nacional chegou ao Congresso motivada pela barbárie cometida com o cachorro Orelha, ocorrida no início de 2026, em Santa Catarina, e reacendeu o debate sobre maus-tratos contra animais e a eficácia da legislação. Parlamentares de diferentes frentes políticas apontam que a legislação atual é insuficiente para punir atos de crueldade, inclusive quando cometidos por menores de idade.
Redução da maioridade penal com alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tornar hediondo o crime de maus-tratos e federalização das investigações sobre o caso do cão orelha, são as propostas encabeçadas por Deputados Federais, nos últimos dias. Já no Senado, pautas que versam sobre leis mais rigorosas e focadas no endurecimento de penas, reincidência criminal e combate aos atos de crueldade, incluindo crimes cometidos dentro de instituições de ensino.
Tutora de quatro gatos e dois cachorros, a moradora da região do Jardim Botânico, no Distrito Federal, avalia a movimentação política em torno do tema como "necessária e tardia".
"Infelizmente mais uma tragédia aconteceu para que o poder público articule maior rigor das leis que hoje deixam muito a desejar e não protegem de fato os animais. É preciso celeridade e empenho para que entrem logo em vigor, coibindo e punindo atrocidades como essa", comenta a Analista de Sistemas, Mariana Rinaldi.
Alterações do ECA
Os deputados Eduardo da Fonte (PP) e Leo Prates (PDT), protocolaram no final de janeiro, Projeto de Lei (PL) que permite a internação e responsabilização de menores, defendendo mudanças diretamente no ECA para prevenção de medidas em casos de morte de animais e reincidências, equiparando essa violência a um ato infracional grave.
Baixa na maioridade penal
Logo no início de fevereiro, o relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), na comissão especial da Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União), anunciou que vai avaliar a inclusão do crime de crueldade contra animais na lista de infrações passíveis de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, passando a responder judicialmente contra crime também, contra animais. Essa e outras propostas que integram a PEC serão submetidas a referendo, previsto para 2028.
Leis mais rigorosas
As articulações para endurecimento da legislação penal no que tange crimes violentos contra animais intensificaram neste início do ano legislativo, no Senado. Na última quarta (4), o senador Efraim Filho (União), propôs rigor e endurecimento de penas para atos de crueldade, reincidência em crimes violentos contra animais, principalmente.
"O Congresso Nacional tem como missão, ecoar a voz rouca das ruas e a voz das ruas é de solidariedade ao cãozinho e claro, de uma verdadeira ojeriza, àqueles que cometeram esse crime", declarou o parlamentar no plenário. Por fim defendeu que os animais não podem ser tratados como "coisa".
Federalização do caso cão "Orelha"
O deputado Célio Studart (PSD), defende que a investigação saia da esfera estadual e seja atribuída a Polícia Federal, por não se tratar de um fato isolado e que deve ser tratado de forma abrangente. O parlamentar já encabeça Projeto de Lei (2475/25) que torna hediondo o crime de maus tratos contra animais. "O Brasil precisa deixar claro que quem pratica maus-tratos não terá benefícios, não terá acordos e não terá tratamento brando. Crime hediondo é crime que repugna a sociedade, e é exatamente isso que estamos vendo", declarou.
Repercussão Nacional: A morte brutal de "Orelha"
Um cão comunitário que era símbolo de carinho na região da Praia Brava, em Santa Catarina, foi atacado por um grupo de adolescentes que o agrediu cruelmente. O animal foi submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. O episódio gerou uma onda de indignação que ecoa na sociedade e traz luz debates acerca da proteção efetiva desses animais e a punição estrita dos infratores.
