CPMI do INSS aprova pedidos de prisão e quebras de sigilo
Na volta aos trabalhos da comissão, senador Carlos Viana disse que vai pautar convocações de Lulinha e de Frei Chico, filho e irmão do presidente Lula
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou, nesta quinta-feira (5), na retomada dos trabalhos, pedidos de prisão preventiva e de retenção de passaportes de suspeitos, além de quebra de sigilo fiscal de servidores do INSS, de filhos de investigados e de 36 empresas.
Foram, no total, 57 requerimentos aprovados, sendo que 51 tratam de quebras de sigilo.
Seis suspeitos de envolvimento nas fraudes do INSS tiveram pedidos de prisão preventiva e de retenção de passaportes aprovados pelos parlamentares.
São eles, Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios; Igor Dias Delecrode, ex-presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista, e Américo Monte Júnior, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios.
Também estão neste grupo Anderson Cordeiro de Vasconcelos, dirigente da Associação Master Prev; Marco Aurélio Gomes Júnior, apontado como dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios, Master Prev Clube de Benefícios, Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (ANDDAP) e Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (AASAP), e Mauro Palombo Concilio, contador de diversas empresas beneficiadas com descontos indevidos.
A CPMI investiga fraudes do INSS que consistiram na falsificação de autorização de idosos para que se tornassem mensalistas de associações e sindicatos.
As entidades utilizavam irregularmente acordos com o INSS para descontar automaticamente as mensalidades das aposentadorias e pensões.
Lulinha e Frei Chico "na primeira oportunidade"
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos) afirmou também, na retomada dos trabalhos do colegiado, que deve pautar "na primeira oportunidade" a convocação de Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e também de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
O depoimento do filho do presidente é defendido pela oposição, mas foi rejeitado uma vez pela maioria da CPMI, no ano passado. Já a convocação de Frei Chico foi rejeitada duas vezes.
A oposição também defende a quebra de sigilo e a convocação de Danielle Miranda Fonteles, que já atuou como publicitária em campanhas para o PT.
A base governista tem maioria na CPMI e tem conseguido barrar parte dos pedidos votados.
Lulinha não é investigado pela Polícia Federal (PF), mas seu nome apareceu nas operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, em dezembro.
A PF apura se o filho do presidente manteve uma sociedade oculta por, meio de Roberta, com o Antonio Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS".
Já Frei Chico é vice-presidente da Sindnapi, uma das entidades investigadas pelas fraudes no INSS. Ele também não é alvo das apurações PF.
Mas o sindicato, de acordo com a PF, movimentou R$ 1,2 bilhão em seis anos e é apontado como um dos que mais desviaram recursos de aposentados por meio de descontos indevidos.
Banco Master
Outro assunto que marcou primeira reunião do ano da CPMI, nesta quinta-feira, foi a retirada dos documentos sobre o Banco Master que haviam sido enviados à CPMI, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Os deputados e senadores discutiram os limites da investigação sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários e também cobraram esclarecimentos sobre o acesso e o uso de informações sigilosas relacionadas ao Banco Master, investigado por supostas fraudes no mercado financeiro.
Carlos Viana fez um relato da reunião que teve com Dias Toffoli para tratar da retirada desses documentos.
Segundo ele, Toffoli argumentou que o material chegou à comissão antes de passar por uma análise completa da Polícia Federal, o que poderia comprometer as investigações e até invalidar provas em caso de vazamento.
"Esses documentos chegaram à comissão antes que a Polícia Federal pudesse fazer a compilação e a investigação dos dados, o que poderia prejudicar o inquérito", afirmou o presidente da CPMI, salientando que o ministro do STF se comprometeu a devolver o material após a conclusão das diligências policiais.
Viana também retirou de pauta, nesta quinta, o requerimento que quebrava os sigilos bancário e fiscal do Banco Master.
Ele defendeu que a atuação da comissão se concentre nos descontos irregulares que prejudicaram aposentados e pensionistas para evitar questionamentos judiciais sobre o alcance das apurações da CPMI.
"Não há sentido em nós pedimos a quebra de 100% das operações, uma vez que esses dados não poderão ser utilizados futuramente dentro do relatório", avaliou o presidente da CPMI, acrescentando que pediu que o requerimento fosse refeito para ser analisado em outro momento.
O Banco Master, além de outras denúncias, é acusado de praticar descontos irregulares em contratos consignados.
O depoimento na CPMI de Daniel Vorcaro, dono da instituição, estava agendado, mas foi adiado.
Proteção aos aposentados
Carlos Viana ainda destacou que a fase de 2026 da CPMI do INSS terá como foco principal o estabelecimento de regras e definições claras para proteção dos aposentados e pensionistas.
Ao abrir a primeira reunião do ano, o parlamentar declarou ainda que as próximas etapas do trabalho seguirão para a responsabilização de criminosos.
Viana disse que relatórios aos quais teve acesso nos últimos dias mostram que, dos R$ 210 bilhões movimentados por bancos e financeiras, boa parte sem o conhecimento de aposentados e pensionistas, os descontos indevidos nas folhas de pagamento chegaram a cerca de R$ 6,8 bilhões nos últimos cinco anos.
Inicialmente, a investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União havia identificado um valor de R$ 6,3 bilhões em fraudes.
