Deputados do Paraná aprovam projeto de lei que permite transformar colégios integrais em cívico-militares

Foram 37 votos favoráveis a mudança, e 7 contrários. Emenda apresentada pela oposição excluiu as escolas do campo do alcance do programa.

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram em segundo turno, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que autoriza a ampliação do número de colégios cívico-militares e prevê que escolas de educação em tempo integral também possam adotar o modelo, atualmente restrito às unidades de ensino fundamental e médio.

Foram 37 votos favoráveis a mudança, e 7 contrários. A Secretaria de Estado da Educação não informou quais colégios poderão ser afetados pela ampliação.

Os deputados da oposição apresentaram dez emendas, que propunham, entre outras coisas, a implementação de uma consulta pública à comunidade escolar para avaliar a manutenção ou não do modelo, um ano após a implementação.

Das emendas da oposição, apenas uma foi aprovada. Ela excluiu as escolas do campo do alcance do programa. A justificativa foi que, atualmente, o Programa Colégios Cívico-militares é incompatível com a atual metodologia de ensino e de gestão aplicada nas escolas do campo.

O projeto de lei foi apresentado pelo Governo do Paraná na segunda-feira (20), com pedido de regime de urgência. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também pelas comissões de Educação e Segurança Pública. Na segunda-feira (27), passou por primeira votação, e agora foi aprovado em segundo turno.

Antes da implementação do modelo, a comunidade escolar dos colégios que atendem aos critérios definidos pela lei passam por uma consulta, que inclui professores, estudantes e pais. Caso o quórum mínimo não seja atingido em até três dias de votação, a decisão fica a cargo da Secretaria de Educação.

Atualmente, a rede estadual tem mais de 2 mil escolas e cerca de 1 milhão de estudantes. Destas, 312 são colégios cívico-militares, que atendem aproximadamente 190 mil alunos. Outras 412 unidades funcionam em tempo integral.

Como funcionam os colégios cívico-militares?

Os colégios cívico-militares começaram a funcionar no Paraná em 2020. A gestão é compartilhada entre dois diretores: um civil, responsável pela parte pedagógica, e um militar da reserva, que cuida da disciplina e rotina, com apoio de policiais e bombeiros também da reserva.

Diferentemente das escolas regulares, em que a direção é eleita pela comunidade escolar, os diretores dos colégios cívico-militares são escolhidos pela Secretaria de Educação.

A proposta de ampliação do modelo divide opiniões. A especialista em educação Cláudia Costin, por exemplo, é contrária à medida.

"Eles não tem a formação nem o preparo para lidar com pedagogia, para eles não entendem como é que o cérebro de uma criança se desenvolve, então não são os profissionais mais adequados. O Paraná tem professores muito bons, é um dos melhores sistemas educacionais e tem professores brilhantes. Eu não vejo o que um bombeiro aposentado pode ajudar", disse.

Por outro lado, o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, defende o programa.

"Nosso programa é um programa que toda a gestão escolar está sob responsabilidade de professores e o militar cuida da disciplina na entrada do aluno, da organização do recreio, da saída, da organização dos estudantes para receberem seus professores na sala de aula. É um modelo de disciplina, que, com disciplina, gera mais qualidade e mais sucesso", falou.

Secretaria de Estado da Educação (Seed) informou que ainda está estudando o tema e que a lei apenas permite a inclusão das escolas de tempo integral no programa, mas a adaptação depende de análises que estão em andamento.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que questiona a constitucionalidade do modelo. Não há data prevista para o julgamento.