Deputados do Paraná concluem votações e aprovam privatização da Celepar; veja como votaram

Discussão de projeto do Governo do Estado foi feita em regime de urgência, com nove dias de tramitação. Celepar é responsável por guardar dados de paranaenses.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) concluiram as votações que aprovaram, em definitivo, o projeto de lei do Governo do Estado que autoriza a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

As votações foram realizadas na manhã desta quarta-feira (13), após sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deputados de oposição tentavam desacelerar o avanço da proposta.

Na tarde de terça (12), o projeto foi aprovado em primeiro turno por 36 deputados. Oito votaram contra e nove não votaram.

Nesta quarta, no segundo turno, o projeto também passou com folga: foram 38 votos favoráveis e 7 contrários. 9 estavam não votaram.

No terceiro turno, a votação também foi similar. Foram 37 favoráveis e 7 contrários. 

Confira abaixo:

Favoráveis:

1. Adão Litro (PSD)
2. Alexandre Curi (PSD)
3. Alisson Wandscheer (SD)
4. Anibelli Neto (MDB)
5. Artagão Junior (PSD)
6. Batatinha (MDB)
7. Bazana (PSD)
8. Cantora Mara Lima (REP)
9. Cloara Pinheiro (PSD)
10. Cobra Repórter (PSD)
11. Cristina Silvestri (PP)
12. Del. Jacovós (PL)
13. Denian Couto (PODE)
14. Do Carmo (União)
15. Douglas Fabrício (Cidadania)
16. Evandro Araújo (PSD)
17. Flávia Francischini (União)
18. Gilberto Riberio (PL)
19. Gilson de Souza (PL)
20. Gugu Bueno (PSD)
21. Hussein Bakri (PSD)
22. Luis Curti (PSB)
23. Luiz Claudio Romanelli (PSD)
24. Mabel Canto (PSDB)
25. Marcel Michelleto (PL)
26. Marcelo Rangel (PSD)
27. Márcia Huçulak (PSD)
28. Márcio Pacheco (PP)
29. Maria Victória (PP)
30. Marli Paulino (SD)
31. Matheus Vermelho (PP)
32. Nelson Justus (União)
33. Ney Leprevost (União)
34. Samuel Dantas (SD)
35. Soldado Adriano José (PP)
36. Tercílio Turini (MDB)
37. Thiago Buhrer (União)

Contrários:

1. Arilson Chiorato (PT)
2. Dr. Antenor (PT)
3. Goura (PDT)
4. Luciana Rafagnin (PT)
5. professor Lemos (PT)
6. Renato Freitas (PT)
7. Requião Filho (PT)

Não votaram:

1. Alexandre Amaro (REP) - ausente
2. Ana Júlia (PT) - ausente
3. Del. Tito Barichello (União) - ausente
4. Fabio Oliveira (PODE) - ausente
5. Luiz Fernando Guerra (União) - ausente
6. Moacyr Fadel (PSD) - ausente
7. Paulo Gomes (PP) - ausente
8. Ricardo Arruda (PL) - ausente
9. Tiago Amaral (PSD)

Após as duas votações desta quarta, o projeto passou votação simbólica na redação final e, ao fim, seguiu para sanção do governador Ratinho Junior (PSD). Em entrevista à RPC, ele defendeu a proposta alegando que o modelo vai permitir enxugar a máquina pública.

A proposta, de autoria do Governo do Paraná, foi protocolada em 4 de novembro em regime de urgência, com tramitação mais acelerada. A medida foi criticada pela oposição do governo pela falta de tempo para debate. A conclusão da tramitação do projeto foi realizada em nove dias corridos.

A Celepar foi fundada em 1964 e conta com 980 funcionários. No local, ficam os servidores que guardam todos os dados dos paranaenses, como informações sobre educação, históricos médicos, infrações de trânsito e pagamentos de impostos.

O que prevê o projeto

O governo informou que está contratando estudos para definir o valor da companhia e qual o melhor modelo de privatização, se será total ou parcial.

Os estudos devem levar cerca de um ano e meio, conforme explicou o governo. Após isso, se os deputados aprovarem a privatização, a venda deve ocorrer na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Segundo o governo, o projeto prevê duas mudanças. A primeira garante que a sede continuará no Paraná e a segunda é que deverão ser mantidas no estado as infraestruturas físicas de armazenamento e processamento de dados existentes na data de publicação da lei, pelo prazo mínimo de 10 anos.

De acordo com o Governo do Paraná, a privatização não deverá interferir na política de dados dos paranaenses que estão protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os serviços atrelados à gestão estadual continuarão gratuitos e a mudança será entre a administração estadual e a empresa contratada.

O projeto de lei propõe a criação do Conselho Estadual de Governança Digital e Segurança da Informação, que deverá coordenar e implementar políticas de governança em tecnologia da informação.

Também propõe incluir diretrizes para minimizar riscos na gestão de informações, definir prioridades para a alocação de recursos de tecnologia e criar a Estratégia Paranaense de Inteligência Artificial, entre outras funções.