Deputados do Paraná votam lei sobre venda de ingressos para shows e eventos
A pauta de votações da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) da semana tem dois projetos relacionados ao direito do consumidor em primeiro turno. O projeto de lei 803/2025 altera a Lei Estadual nº 22.130/2024 para estabelecer regras mais claras na comercialização de ingressos para shows e eventos no Paraná.
A proposta determina transparência na cobrança de taxas, que deverão ser discriminadas no momento da compra e proporcionais ao serviço prestado. O texto também proíbe a cobrança por serviços inerentes à produção do evento e veda o fracionamento de ingressos de meia-entrada entre categorias de beneficiários.
Já o projeto de lei 222/2024, do deputado Ricardo Arruda (PL), torna obrigatória a informação sobre o uso de produtos análogos ao queijo, requeijão e demais lácteos no preparo de alimentos vendidos em estabelecimentos do ramo alimentício. O objetivo é garantir transparência ao consumidor e evitar práticas enganosas em restaurantes, lanchonetes, bares, padarias e demais pontos de venda de alimentos.
Dois itens retornam à pauta da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná de segunda-feira (16), como o projeto de lei 182/2019, da deputada Maria Victoria (PP), que prevê a exclusão, do Portal da Transparência do Governo do Estado, de informações relativas à lotação de servidoras estaduais que estejam sob o alcance de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário.
Também retorna à pauta o projeto de lei 333/2025, que trata do aprimoramento da política estadual de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da garantia de direitos nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão. A proposta altera e acrescenta dispositivos à lei que institui o Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista do Estado do Paraná. O texto é de autoria dos deputados Marcelo Rangel (PSD), Cristina Silvestri (PP), Tercilio Turini (MDB), Mauro Moraes (União), Dr. Leônidas (Cidadania), Tito Barichello (União), Cloara Pinheiro (PSD), Jairo Tamura (PL), Batatinha (MDB), Ney Leprevost (União), Mabel Canto (PP), Cobra Repórter (PSD), Flávia Francischini (União) e Marcio Pacheco (PP).
Também está na pauta o projeto de lei 344/2025, do deputado Tercilio Turini (MDB), que inclui no Roteiro Oficial de Turismo Religioso do Estado a peregrinação Caminhos dos Anjos. Criada em 2015, a iniciativa tem percurso de 106 quilômetros e passa por sete municípios das regiões Norte e Norte Pioneiro do Paraná, partindo da Catedral de Londrina e seguindo por Ibiporã, Jataizinho, Uraí, Cornélio Procópio, Santa Mariana e Bandeirantes, com celebrações no Santuário São Miguel Arcanjo.
Deputados votam homenagens
Em turno único será analisado o projeto de lei 90/2026, dos deputados Luiz Fernando Guerra (União) e Alexandre Curi (PSD), que concede o título de Cidadã Honorária do Paraná à jornalista e radialista Dirce Alves. Também será apreciado o projeto de lei 76/2026, que destina o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao engenheiro civil José Luiz Scroccaro, por iniciativa do deputado Alexandre Curi, juntamente com Gugu Bueno (PSD) e Maria Victoria (PP).
Serão analisados ainda o projeto de lei 584/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), que concede ao município de Guarapuava o título de Capital da Batata Inglesa do Paraná; o projeto de lei 986/2025, da deputada secretária Márcia Huçulak (PSD), que reconhece Curitiba como Capital Estadual dos Esportes; e o projeto de lei 722/2025, do deputado Anibelli Neto (MDB), que propõe a inclusão do Arraiá Caiçara de Pontal do Paraná no calendário oficial do Estado.
Também estão na pauta propostas relacionadas à concessão de títulos de utilidade pública e reconhecimentos oficiais. Entre elas está o projeto de lei 74/2026, do deputado Hussein Bakri (PSD), que concede o título ao Clube Amigos da Pesca, de Marechal Cândido Rondon; e o projeto de lei 159/2026, do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que altera a Lei nº 12.475/1999, responsável por declarar de utilidade pública a Associação Regional de Suinocultores do Oeste (Asuinoeste), com sede em Toledo.
Transmissão da sessão da AlepA sessão plenária de segunda-feira (16) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 da TV aberta e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também poderá ser acompanhado pelo canal do YouTube do Legislativo.
