Divulgação de investigação policial contra políticos e seus familiares pode ser proibida durante eleições

A deputada Lêda Borges (PSDB-GO) apresentou recentemente um projeto de lei (nº 344/25) que tem o objetivo de proibir a divulgação de investigação policial durante as eleições. Segundo a parlamentar, a iniciativa tem o objetivo de dar estabilidade e segurança jurídica para o processo eleitoral.

A proposta, que altera a Lei das Eleições, proíbe a divulgação de qualquer informação sobre operação policial ou investigação contra partido, campanha, candidato e seus familiares nos três meses que antecedem a eleição.

"A eventual divulgação por autoridade policial de informações de cunho político não deve interferir nas condições de elegibilidade de candidato ou no transcurso regular do pleito", defende Borges.

Próximos passos

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.