Erika Hilton aponta STF como omisso em pautas contra LGBTfobia

Deputada Federal também defendeu a valorização da educação e de professores nas salas de aulas, a dignidade a mulheres e entre outras pautas

A deputada federal (PSOL-SP), Erika Hilton, afirmou nesta segunda-feira (30), que as entidades judiciárias, como o Supremo Tribunal Federal (STF) têm se omitido quanto às pautas envolvendo a comunidade LGBTQIA+ no Brasil.

De acordo com a parlamentar, entrevistada pelo programa Roda Viva, da TV Cultura, o resultado dessa omissão é consequência de um pensamento transfóbico e lgbtfóbico, que se estendeu em arquivamentos de propostas e processos da comunidade.

"Há omissão, há muitas vezes, um desprezo nas determinações feitas pelo Supremo Tribunal Federal. Era importante que o STF não permitisse que alguns órgãos como o judiciário debochar das decisões . Esperamos que se faça cumprir aquilo que foi determinado pela Suprema Corte quando equiparou a transfobia e a LGBTfobia ao crime de racismo. Quando chegamos aos tribunais o que vemos são arquivamentos de processos, dizer que não houve intenção de agredir a vítima. Ainda estamos diante de uma dificuldade de poder valer os nossos próprios direitos. Temos dificuldade de emplacar uma legislação. Vivemos em uma sociedade altamente transfóbica, lgbtfobio e isso se reverbera aos tribunais.", explicou ela.

Polêmica na presidência na Comissão de Mulheres

Eleita neste mês como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, ela se tornou a primeira mulher trans a ocupar o cargo na história do colegiado. No programa, ela afirmou que as discussões e repercussões a respeito de sua nomeação foram uma distração para os reais temas da Comissão.

No mesmo dia em que foi eleita, Erika recebeu uma enxurrada de críticas e foi alvo de falas transfóbicas, como as feitas por Ratinho, em rede nacional.

"Tentaram transformar em uma distração o que de fato era importante e prioritário para a Comissão da Mulher porque nós temos hoje no Brasil um espectro que não consegue compreender algumas movimentações. A comissão enfrenta temas sérios. Estamos enfrentando casos sérios, uma epidemia de uma violência contra mulheres e de repente um debate que poderia ser produtivo mostrando o que a deputada tem de políticas públicas para as mulheres foi completamente contaminado por um discurso odioso por talvez eu ser uma mulher trans eu poderia ser menos mulher e menos capaz de representar os direitos das mulheres brasileiras e o nosso desafio é não permitir que essa onda de ódio, de ataque, de desinformação possa contaminar o que de fato é importante", disse a deputada.

Ela afirmou ainda que as discussões, as críticas e as ofensas deram outro rumo "ao que de fato importa". Erika Hilton afirmou que ainda tem muita pauta para ser debatida na comissão, e que elas devem ganhar destaque no Congresso com o passar do tempo.

"Acho que a nossa prioridade nesse momento é de fato levar adiante as faltas de tratamento oferecido de proteção às mulheres e ao digital, mulheres e mulheres que estão exatamente vulneráveis. Nós temos uma série de propostas importantes do ponto de vista da saúde da mulher, no período neonatal, muitas matérias que são relevantes, que são importantes, que já tem projetos inclusive na atenção da mulher que precisam amadurecer, precisam encaminhar porque essas mulheres esperam, nos esperam" continuou ela.

Ela chegou a afirmar também sobre a intenção de aproximar diversos públicos quanto pautas prioritárias no Congresso Nacional, sejam elas relacionadas a diversidade ou sobre política ou propostas trabalhistas.

Um desses públicos é a ala evangélica que hoje é uma das maiores divisoras de água quanto a pautas LGBT.

"Busco um diálogo com a sociedade, com a camada evangélica porque eu acho que a gente precisa desmistificar do que são essas identidades como se elas representassem por si só a destruição da família, do status code porque eles se aproveitam desse pânico moral e isso vai gerando um nível de desigualdade, de desnivelamento de conhecimento nas pessoas e uma das coisas mais potentes que podemos fazer é estar . Eu preciso ser vista, eu preciso ser ouvida. Temos que parar com essa ideia que nós devemos estar de um lado e evangélicos, católicos de outro. Essa é uma guerra que nós não criamos. Queremos andar do lado de todo mundo "disse ela.

Ela também defendeu a educação, valorização de professores nas salas de aulas, dignidade a mulheres e entre outras pautas

"Há um desprezo sobre a pauta de educação no Congresso . A gente precisa ficar remando contra a maré para dizer que é importantíssimo valorizar os profissionais, priorizar a educação que é uma ferramenta fundamental de transformação das pessoas que consequentemente transformarão a sociedade", continua ela.

Escala 6 x1

A deputada rebateu às críticas que recebeu quando trouxe visibilidade à proposta de reduzir a escala de trabalho dos brasileiros, que atualmente é conhecida como 6x1, de 44h semanais para 36 horas. 

De acordo com ela, que apresentou o projeto para mudar as leis trabalhistas, foi-se construído um estudo contundente para que a proposta fosse viabilizada pela sociedade e pelos parlamentares.

"No começo da discussão, muita gente tratou esse projeto como se eu fosse uma doida. Eu sinto que fui tratada assim por muitas pessoas, em muitos lugares , mas as pessoas não esperavam que eu faria um debate leviano que eu não tivesse buscado economistas, autoridades no tema, que eu tivesse estudado. Tínhamos exemplos em outros lugares no mundo [...] e fomos buscar o governo, que foi entendendo que essa era uma matéria importante. Houve um certo atraso para entender essa importância. Há ônus e bônus, é preciso fazer uma transição, mas temos experiências na América Latina que mudaram e os bônus foram maiores que os ônus", continuou a deputada.