Ex-vereadora do PR é condenada a 18 anos de prisão por falsificar listas de crianças em vulnerabilidade social

Só em 2019, foram desviados mais de R$ 120 mil, segundo o MP. Flávia Dartora, o marido e mais quatro pessoas foram condenados também por outros crimes. g1 tenta identificar as defesas.

De acordo com o MP, as condenações são fruto do que apurou a Operação WO, "que comprovou o envolvimento dos acusados na constituição e administração de empresas de fachada com a finalidade de se apropriarem indevidamente de recursos públicos a partir de fraude a licitações".

Só em 2019, foram desviados mais de R$ 120 mil pelo esquema criminoso, afirmou o MP.

Para todos os condenados também foi determinado o pagamento de multa de valor não informado. Além disso, a vereadora deverá pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais, e o marido dela, R$ 50 mil. Outros réus também pagarão, pelo mesmo motivo, R$ 20 mil e R$ 10 mil.

O esquema

A investigação, conforme o MP, apurou que a ex-vereadora - que exerceu o mandato de 2017 a 2020 - e o marido eram os donos de empresas contratadas pela Prefeitura de São Miguel do Iguaçu e para burlar a proibição de contratar com o poder público, utilizaram "laranjas" para a administração dos negócios.

"Uma dessas empresas prestava serviços assistenciais e trabalhava com crianças em situação de vulnerabilidade social. Nesse caso, como a contratada recebia pelo número de crianças atendidas, os envolvidos teriam falsificado a lista de alunos beneficiados para que os valores recebidos fossem superiores aos efetivamente devidos pelo Município", destacou em nota o MP.

O dinheiro proveniente da fraude era repassado ao casal em espécie. Para "disfarçar" os valores, despesas pessoais como serviços de manutenção de piscina, compra de roupas, pagamento de babás e empregadas domésticas que trabalhavam para o casal, eram pagas com os valores em espécie.

As penas

A ex-vereadora Flávia Dartora foi condenada a 18 anos, 2 meses e 12 dias em regime inicialmente e o marido dela a 17 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, também em regime inicial fechado.

As outras quatro pessoas denunciadas por envolvimento no esquema criminoso, tiveram penas diferentes, segundo o MP:

• A pena mais alta foi fixada em 16 anos, 1 mês e 12 dias – revertida para 3 anos em regime aberto diferenciado com restrições, por ter a acusada realizado colaboração premiada com o Judiciário.
• As outras penas foram de 4 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime semiaberto para uma das rés e de 1 ano de reclusão para outras duas, neste último caso, substituída por prestação de serviços à comunidade.

Segundo o MP, a condenação é a primeira obtida judicialmente a partir da denúncia oferecida pelo Ministério Público e que ainda tramita no Judiciário mais uma ação penal fruto também da investigação da Operação WO, relacionada ao enriquecimento ilícito dos envolvidos a partir da constituição de uma pedreira.