Exumação: o que é e como funciona?
A realização do procedimento exige cumprimento de prazos, documentação específica e pode ocorrer por motivos administrativos, familiares ou judiciais
A exumação é o procedimento de retirada dos restos mortais do local de sepultamento para transferência de outro espaço, cidade ou por determinação judicial. Em geral, depende de autorização da família ou decisão da Justiça em situações específicas. Normalmente, só pode ser realizada após o prazo mínimo de três anos do enterro.
Como o procedimento é realizado?
A exumação ocorre em diferentes contextos, porém sempre por razões administrativas, estruturais ou judiciais. Para que o procedimento seja realizado, é preciso cumprir exigências legais que assegurem a regularidade e a segurança de todas as etapas.
De acordo com a funerária Parque Renascer, quando solicitada pela família, é preciso aguardar o prazo estabelecido, geralmente de três anos, para retirar o requerimento no cemitério e apresentar documentos como certidão de óbito e comprovantes de parentesco. O pedido deve ser protocolado na secretaria municipal responsável, que emitirá a autorização.
Quando a iniciativa parte do próprio cemitério, seja por falta de espaço ou questões administrativas, a instituição deve comunicar os familiares e providenciar a documentação exigida junto ao órgão competente.
A presença da família não é obrigatória, mas o procedimento deve contar com um agente de saúde, uma autoridade judicial e técnicos responsáveis. Ter um familiar presente pode ajudar a assegurar a identificação correta e o cumprimento das normas legais.
Como se inicia o processo?
O procedimento começa com a identificação da sepultura e o registro fotográfico do local e dos túmulos próximos. Em seguida, são anotadas informações sobre o caixão, como características físicas e estado de conservação. Também é verificada a integridade da urna e das condições do espaço.
Após essa etapa, o corpo ainda é fotografado dentro do caixão, e eventuais objetos pessoais são retirados. Somente depois de concluídas todas as verificações ocorre a retirada dos restos mortais.
Qual é o destino da ossada após a exumação?
Após a exumação, o destino dos ossos depende das normas do cemitério e do motivo que levou ao procedimento, podendo envolver transferência para outro local ou acondicionamento conforme as regras vigentes.
Exumação x remoção
A exumação de um corpo não deve ser confundida com o processo de remoção.
A exumação se refere à retirada dos restos mortais do local de sepultamento para o acondicionamento em outro espaço apropriado. O processo é realizado após o período necessário para a decomposição natural do corpo, na maioria das vezes após três anos de enterro.
Já a remoção diz respeito à transferência do corpo ou da ossada, depois de exumados, de uma sepultura para outra ou para atendimento a determinações das autoridades.
Tipos de exumação
Além da exumação realizada em sepulturas no solo, o procedimento também pode ocorrer em outros tipos de jazigos, como gavetas (lóculos), carneiras e jazigos familiares, cada um com regras específicas, segundo o serviço funerário de Guarulhos (SP).
Nas sepulturas comuns em terra, a retirada só pode ser solicitada após o período regulamentar de três anos para jovens e adultos e de dois anos para crianças de até seis anos. Após esse período, os familiares têm 30 dias para solicitar a medida junto à administração do cemitério, mediante apresentação da certidão de óbito e dos documentos pessoais do responsável.
Caso não haja familiar direto, um responsável pode formalizar o pedido por meio de declaração; nessa situação, os restos mortais permanecem em nicho no próprio cemitério.
Em gavetas (lóculos) e carneiras, é aplicado o mesmo intervalo mínimo previsto na legislação. Após esse tempo, a família deve providenciar a exumação ou a renovação da concessão no prazo de 30 dias, apresentando a certidão de óbito, RG e CPF do responsável pela exumação.
Já nos jazigos, a exumação pode ser solicitada pelos familiares junto à administração do cemitério, respeitando o prazo legal. Se o concessionário não for o responsável pelo pedido, será necessária sua autorização formal por meio de declaração.
O prazo para o procedimento consta no verso do documento de sepultamento e que a convocação é feita por meio de publicação no Diário Oficial do Município. Se, após o vencimento do prazo legal, nenhum responsável se manifestar, a administração poderá realizar a retirada conforme a legislação municipal vigente.
Nos casos em que o corpo não esteja completamente decomposto, poderá ser feita nova inumação pelo mesmo período inicial ou optar pela cremação, ficando os custos sob responsabilidade do solicitante.
Translado
A exumação para fins de translado pode ser realizada mediante autorização do cemitério ou crematório que receberá os restos mortais e, conforme o caso, com aval da autoridade policial ou consular. Para isso, é necessária a apresentação da carta de aceite, certidão de óbito, RG e CPF do responsável pela exumação, e a autorização policial ou consular.
