Governo publica decreto que bloqueia R$ 31,3 bilhões do Orçamento; confira valores por órgão
Valores foram adiantados pelo g1 e pela TV Globo nesta quinta (29). As maiores contenções (soma de bloqueio e contingenciamento) foram no Ministério das Cidades, com corte de R$ 4,288 bilhões e no Ministério da Defesa, com corte de R$ 2,593 bilhões.
O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (30) o decreto que bloqueia R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. Como antecipado pelo g1 e pela TV Globo nesta quinta (29), o corte atinge em R$ 7 bilhões as emendas de bancada (RP7) e em R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios.
O bloqueio já havia sido anunciado na semana passada.
No decreto desta sexta (30), as áreas afetadas foram detalhadas da seguinte maneira:
- R$ 10,6 bilhões (1/3) são bloqueios, ou seja, valores que só poderão ser liberados se houver redução comprovada de despesas no próximo relatório bimestral de avaliação orçamentária;
- R$ 20,7 bilhões (2/3) são contingenciamentos, que podem ser revertidos caso a arrecadação cresça ao longo do ano.
As maiores contenções (soma de bloqueio e contingenciamento) foram:
- Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões
- Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões
- Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões
- Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,123 bilhões
Também foi anunciada, na semana passada, uma alta no Imposto Sobre Operação Financeira (IOF). O governo pretende arrecadar R$ 20 bilhões com essa medida. Mas o Congresso está resistindo à alta do imposto. A equipe econômica tem dito que, se o aumento do IOF não passar, será necessário um corte maior que os R$ 31 bilhões no Orçamento.
Os cortes foram feitos para o governo conseguir fechar o ano cumprindo a meta fiscal: despesas e receitas no mesmo nível. (Confira abaixo a relação do bloqueio por órgão).
Apesar da publicação do decreto, ainda não está claro quais programas serão afetados diretamente, como o Minha Casa, Minha Vida ou a Farmácia Popular. Segundo o documento, os órgãos terão até cinco dias úteis (ou seja, até 6 de junho) para indicar quais ações serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.
Valor da contenção por órgão:
Valores de contenção por órgão
Órgão Contenção
Ministério da Agricultura e Pecuária R$ 622,8 milhões
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação R$ 679,9 milhões
Ministério da Fazenda R$ 1,41 bilhão
Ministério da Educação R$ 0
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços R$ 171,9 milhões
Ministério da Justiça e Segurança Pública R$ 748,6 milhões
Ministério de Minas e Energia R$ 152,2 milhões
Conselho Administrativo de Defesa Econômica R$ 12,5 milhões
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis R$ 34,9 milhões
Agência Nacional de Energia Elétrica R$ 38,6 milhões
Ministério da Previdência Social R$ 586,4 milhões
Agência Nacional de Mineração R$ 28,7 milhões
Ministério das Relações Exteriores R$ 581,8 milhões
Ministério da Saúde R$ 2,37 bilhões
Ministério dos Transportes R$ 1,487 bilhões
Agência Nacional de Vigilância Sanitária R$ 59,2 milhões
Agência Nacional de Saúde Suplementar R$ 30,7 milhões
Controladoria-Geral da União R$ 36,6 milhões
Agência Nacional de Transportes Terrestres R$ 74,1 milhões
Ministério do Trabalho e Emprego R$ 225,8 milhões
Ministério das Comunicações R$ 168,8 milhões
Ministério da Cultura R$ 254,8 milhões
Agência Nacional de Telecomunicações R$ 73,3 milhões
Agência Nacional do Cinema R$ 11,2 milhões
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima R$ 34,6 milhões
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos R$ 325 milhões
Ministério do Planejamento e Orçamento R$ 301,7 milhões
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar R$ 502,2 milhões
Ministério do Esporte R$ 333,7 milhões
Ministério da Defesa R$ 2,6 bilhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional R$ 1,3 bilhões
Ministério do Turismo R$ 489,3 milhões
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico R$ 48,4 milhões
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome R$ 2,1 bilhões
Ministério das Cidades R$ 4,3 bilhões
Ministério da Pesca e Aquicultura R$ 53,7 milhões
Gabinete da Vice-Presidência da República R$ 1,3 milhão
Advocacia-Geral da União R$ 140,2 milhões
Ministério das Mulheres R$ 63,4 milhões
Ministério da Igualdade Racial R$ 45,4 milhões
Ministério de Portos e Aeroportos R$ 780,8 milhões
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte R$ 53,6 milhões
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania R$ 87,4 milhões
Ministério dos Povos Indígenas R$ 41,6 milhões
Agência Nacional de Aviação Civil R$ 30 milhões
Agência Nacional de Transportes Aquaviários R$ 15,2 milhões
Exceções e programas preservados
Algumas áreas estratégicas ficarão de fora do corte linear, como é o caso do Ministério da Educação, que teve seu orçamento integralmente preservado.
Já o Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 5,9 bilhões (2,5% do orçamento total da pasta). Deste total: R$ 3,6 bilhões são de emendas de bancada (RP7) e R$ 2,3 bilhões são de despesas discricionárias do Executivo.
