Justiça da Coreia do Sul confirma impeachment, e presidente perde o mandato
Decisão da Corte Constitucional saiu nesta sexta-feira (4), pelo horário local. Yoon Suk Yeol, que estava afastado do cargo desde dezembro, foi acusado de insurreição por decretar lei marcial.
A Corte Constitucional da Coreia do Sul votou a favor do impeachment do presidente Yoon Suk Yeol nesta sexta-feira (4), pelo horário local - noite de quinta (3), no horário de Brasília. O ex-presidente foi afastado após publicar um decreto de lei marcial que restringia direitos civis e fecharia o parlamento.
Após a destituição de Yoon, o país deve ter novas eleições em 60 dias, de acordo com a constituição. O primeiro-ministro Han Duck-soo continuará a exercer a função de presidente interino até que o novo presidente seja empossado, segundo a agência de notícias Reuters.
O presidente interino da Corte, Moon Hyung-bae, afirmou que Yoon violou seu dever como presidente ao tomar ações que ultrapassaram os poderes conferidos a ele pela Constituição, e que os efeitos de suas ações representaram um sério desafio à democracia.
"Yoon cometeu uma grave traição à confiança do povo, que são os membros soberanos da república democrática", disse ele, acrescentando que, ao declarar a lei marcial, Yoon criou caos em todas as áreas da sociedade, da economia e da política externa.
A decisão foi unânime entre os oito juízes, disse Moon.
Após a decisão, o ex-presidente declarou que sempre vai rezar pelo povo da Coreia do Sul. "Me desculpem por não corresponder às suas expectativas", disse.
Milhares de pessoas presentes em uma manifestação pedindo a destituição de Yoon — incluindo centenas que acamparam durante a noite — explodiram em gritos de comemoração ao ouvir a decisão, gritando "Vencemos!
De acordo com a Reuters, após o anúncio do impeachment, o presidente interino emitiu uma ordem de emergência para manter a segurança pública e afirmou que não haverá tolerância com qualquer forma de violência.
Um manifestante foi preso por quebrar a janela de um ônibus policial.
Antes de perder o mandato
No fim de janeiro, promotores da Coreia do Sul indiciaram o presidente afastado por insurreição, que é uma das poucas acusações criminais das quais um presidente no país não tem imunidade. O crime é punível com prisão perpétua ou morto, embora ninguém tenha sido executado por esse crime em décadas.
Ele chegou a ser preso em janeiro deste ano, mas deixou a prisão em março. Ainda em dezembro, o Congresso aprovou a abertura do processo de impeachment contra Yoon.
Em uma audiência do Tribunal Constitucional em janeiro, Yoon e seus advogados argumentaram que ele nunca teve a intenção de impor totalmente a lei marcial, mas apenas pretendia que as medidas fossem um aviso para quebrar o impasse político.
O que é lei marcial
Na Coreia do Sul, a lei marcial é uma medida excepcional, que pode ser usada em momentos de graves crises ou guerras para garantir a ordem pública.
Sua aplicação prevê a imposição de leis militares, o fechamento do parlamento e a proibição de manifestações nas ruas. Os direitos da população ficam restritos e a imprensa é colocada sob tutela.
O decreto publicado pelo governo em dezembro de 2024 listava as seguintes medidas:
- Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, ficam proibidas;
- Também ficam proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa;
- Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial;
- Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos;
- Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a lei marcial;
- Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
