Lei Maria da Penha pode endurecer ainda mais contra agressores
No Dia da Mulher, Câmara acelera projeto de lei para tornar vigilância de agressores barreira efetiva contra o feminicídio; Lei Maria da Penha mudaria
Nesta última semana, o debate sobre a proteção à vida feminina ganha contornos tecnológicos e legislativos na Câmara dos Deputados. No centro da pauta está a eficácia real do monitoramento eletrônico como ferramenta de interrupção do ciclo de violência. A bancada feminina intensifica a articulação para a aprovação de Projeto de Lei (PL), que caminha junto à chamada "Lei Barbara Penna", propondo um endurecimento inédito no uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores enquadrados na Lei Maria da Penha .
A grande questão que mobiliza especialistas e parlamentares é se o dispositivo funciona apenas como um rastreador de crimes já cometidos ou se possui capacidade preventiva. Dados técnicos do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ) indicam que o georreferenciamento em tempo real, quando integrado a botões de pânico em posse das vítimas, reduz drasticamente a reincidência.
O desafio do novo projeto é tornar o uso do equipamento obrigatório em casos de risco severo, eliminando a discricionariedade que hoje permite que muitos agressores respondam em liberdade sem vigilância.
Já a proposta de Barbara Penna — ativista que sobreviveu a uma tentativa de feminicídio em 2013 — foca na criação de "zonas de exclusão" mais rígidas e no alerta imediato às forças policiais em caso de aproximação, buscando sanar o lapso temporal que hoje custa vidas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), confirmou que os projetos da bancada feminina terão precedência nas votações da Casa durante o mês de março.
"O número de mulheres mortas no Brasil afora nos entristece muito, e isso requer de nós respostas duras", disse o parlamentar. "Quero reafirmar o compromisso com o pacto contra o feminicídio e ter uma pauta ainda mais firme, ousada e abrangente no combate à violência contra a mulher".
O Mapa da Violência: Feminicídios no Brasil
A urgência legislativa é sustentada por números alarmantes. Segundo o mais recente relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e dados compilados pelo Monitor da Violência, o Brasil registrou um aumento na letalidade contra mulheres em diversas regiões.
O maior agravante é o de que a maioria das vítimas não possuía medidas protetivas ativas ou monitoramento do agressor no momento do crime.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024/2025), os estados com maior incidência de feminicídio são:
Mato Grosso: 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres residentes no estado.
- Acre: 2,4 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres residentes no estado.
- Rondônia: 2,3 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres residentes no estado.
- Tocantins: 2,1 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres residentes no estado.
- Distrito Federal: 1,9 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres residentes no estado.
O relatório destaca ainda que, em estados onde o monitoramento eletrônico foi implementado de forma integrada com as Patrulhas Maria da Penha, houve uma queda de até 30% nas tentativas de feminicídio em áreas monitoradas.
Concentração de esforços
A pauta da bancada feminina para 2026 não se resume à vigilância eletrônica. Existe um esforço coordenado para garantir que a proteção à mulher seja multissetorial, envolvendo desde o suporte financeiro até a educação. Entre os projetos prioritários que tramitam na Casa, destacam-se:
- Orçamento Mulher: A busca por uma rubrica específica no Orçamento da União que garanta recursos permanentes para casas-abrigo e centros de atendimento.
- Protocolo Não é Não: Ampliação da fiscalização do cumprimento da lei em ambientes de lazer e eventos públicos em todo o território nacional.
- Proteção aos Órfãos do Feminicídio: Projetos que visam garantir auxílio financeiro e acompanhamento psicológico prioritário para filhos de vítimas.
- Fortalecimento do Ligue 180: Propostas para tornar o canal de denúncias mais acessível e integrado diretamente aos sistemas de despacho das polícias militares estaduais.
A eficácia das tornozeleiras, portanto, é vista como o braço imediato da lei, mas as parlamentares defendem que a tecnologia só será plenamente capaz de salvar vidas se houver uma rede de apoio estruturada por trás de cada alerta emitido pelo satélite. "Monitorar agressores de vítimas com medida protetiva tem impedido o feminicídio", concluiu a deputada Jack Rocha (PT), coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara.
