Moraes reconhece erro judicial e solta réu do 8 de janeiro
Ministro concede liberdade provisória a Divanio Natal Gonçalves após constatar que prisão preventiva foi decretada por falha
A liberdade provisória concedida a Divanio Natal Gonçalves, réu por associação criminosa e incitação ao crime nos atos de 8 de janeiro, foi determinada nesta terça-feira (14) pelo ministro Alexandre de Moraes após a constatação de erro judicial.
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu que a prisão preventiva decretada no ano passado ocorreu devido a uma falha na comunicação entre varas judiciais da comarca de Uberlândia, interior de Minas Gerais, responsável pela fiscalização das medidas cautelares impostas ao acusado.
Divanio havia sido preso preventivamente em setembro do ano passado, após o juízo da Vara de Execuções Penais de Uberlândia informar ao STF que o réu não estava comparecendo às apresentações semanais nem havia instalado a tornozeleira eletrônica.
A decisão se baseou nessas informações, levando à determinação de sua prisão. O mandado foi cumprido em abril deste ano, quando também ocorreu a audiência de custódia, sem registro de irregularidades naquele momento.
Meses depois, a nova defesa de Divanio apresentou documentação indicando que o réu cumpria as medidas cautelares, mas sob a supervisão da Vara de Violência Doméstica e de Precatórios Criminais da mesma comarca, e não na Vara de Execuções Penais, onde o comparecimento deveria ter sido registrado.
Segundo os advogados, o réu assinava presença semanalmente no fórum local, ainda que sem receber comprovante do servidor responsável.
Diante das evidências de erro processual, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à revogação da prisão preventiva e ao restabelecimento das medidas alternativas anteriores.
Em sua decisão, Moraes destacou a necessidade de compatibilizar o direito à liberdade com a segurança jurídica e considerou não haver mais elementos que justificassem a manutenção da prisão.
Réu deixou prisão
Com a decisão, Gonçalves deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, mediante o cumprimento das mesmas restrições determinadas em 2023.
Ele está proibido de sair da comarca sem autorização judicial, deve usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente ao juízo competente e entregar seus passaportes.
Moraes também determinou o cancelamento de eventuais registros de armas e a proibição do uso de redes sociais e de contato com outros investigados.
O ministro ordenou que o juízo responsável envie relatório circunstanciado sobre a fiscalização das medidas cautelares e encaminhou cópias da decisão à Polícia Federal, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Exército, para cumprimento das determinações relativas a passaportes e registros de armas.
