Moro propõe o narcocídio e quer que crime seja julgado por juiz de primeira instância

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o relatório do senador Sergio Moro (União) que modifica a Lei de Drogas e traz avanços no combate à criminalidade e violência decorrentes do tráfico. Moro propõe a criação do crime de narcocídio, que é o cometimento de assassinato vinculado ao tráfico de drogas, com penas de 20 a 30 anos de prisão.

Moro foi o relator do projeto de lei 3786/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União Brasil-MT), que agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Com a alteração proposta, haverá aumento de penas para quem cometer crimes de violência vinculados ao tráfico, deixando a legislação com penas que o senador considera mais justas e duras para esses casos.

Além da tipificação do narcocídio, o PL relatado por Moro inova também em relação à competência do julgado. Se os atos praticados culminarem em resultados mais gravosos, como a morte, o réu será julgado por um juiz comum. Essa designação evita que ocorram perseguições aos jurados do Tribunal do Júri – que é formado por cidadãos comuns de uma determinada comunidade. A técnica legislativa é a mesma do latrocínio, o roubo seguido de morte.