MPRJ cria núcleo para combater maus-tratos contra animais no Rio
Estrutura especializada vai atuar em crimes contra espécies domésticas e silvestres; medida ocorre após casos que mobilizaram o país
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou o Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais (NPDA), nova estrutura voltada ao combate de crimes contra animais. A iniciativa foi oficializada por meio de resolução assinada pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira.
O núcleo passa a integrar o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAEMA/MPRJ) e terá atuação estratégica em casos que envolvem violência, crueldade e violações de direitos de animais domésticos e silvestres.
De acordo com o MPRJ, a criação da nova estrutura ocorre em meio ao aumento da mobilização social em torno da causa animal e após episódios que ganharam repercussão nacional, como o caso do cachorro Orelha.
Segundo Antonio José Campos Moreira, a medida busca reforçar a atuação institucional no enfrentamento desse tipo de crime.
"A criação do Núcleo de Proteção e Defesa dos Animais é uma resposta do Ministério Público à sociedade, no sentido de reafirmar que situações de maus-tratos não serão toleradas nem tratadas como episódicas. O MPRJ atuará de forma mais firme, tanto na esfera penal quanto na cível, para garantir a proteção dos animais e a responsabilização dos agressores", afirmou.
Atuação integrada
O NPDA tem como objetivo fortalecer o trabalho dos promotores de Justiça na defesa dos animais, reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor e sofrimento. A atuação também prevê articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Entre as frentes prioritárias está a proteção da fauna doméstica, com ações voltadas ao enfrentamento de abandono, agressões e práticas consideradas ilegais pela legislação, como mutilações estéticas e exploração de animais em atividades proibidas. Também está prevista a responsabilização dos agressores pelo custeio do tratamento veterinário dos animais vítimas de violência.
O núcleo também atuará na tutela coletiva da fauna silvestre, com foco na avaliação e no aprimoramento da rede de acolhimento e reinserção de animais vítimas de crimes ambientais.
Novo Código Estadual amplia proteção
A criação do NPDA está alinhada ao novo Código Estadual de Direito dos Animais, estabelecido pela Lei nº 11.096, de 7 de janeiro de 2026. A legislação amplia a proteção jurídica dos animais ao estabelecer direitos fundamentais, definir mais de 45 condutas caracterizadas como maus-tratos e prever sanções específicas.
A norma substitui a antiga Lei nº 3.900/2002 e, segundo o MPRJ, coloca o estado entre os que possuem regras mais abrangentes de proteção animal no país.
Políticas públicas e prevenção
Outro eixo de atuação do núcleo será o estímulo à criação e ao fortalecimento de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal. Entre as medidas previstas estão programas de castração, campanhas de guarda responsável, controle populacional ético, microchipagem e ampliação do atendimento veterinário público gratuito.
O NPDA também pretende incentivar a criação de conselhos e fundos municipais de proteção animal, além do reconhecimento e da proteção de animais comunitários e do desenvolvimento de campanhas educativas.
Como denunciar
Casos de maus-tratos contra animais podem ser denunciados à Ouvidoria do MPRJ pelo telefone 127 ou por meio de formulário eletrônico disponibilizado nos canais do órgão.
Entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, o Ministério Público recebeu 76 comunicações relacionadas a maus-tratos. A maioria envolvia cachorros, com 50 registros, seguida por gatos, com 16, e cavalos, com 10. Todos os relatos foram encaminhados às Promotorias de Justiça responsáveis pela apuração.
