Multas do Free Flow podem ser anuladas
Motoristas com débitos de pedágio eletrônico podem regularizar até dezembro de 2026 e evitar penalidades; proposta ainda está em análise jurídica
Motoristas que não pagaram pedágios no sistema free flow podem ter multas e pontos na carteira anulados se quitarem a dívida até 30 de dezembro de 2026. A possibilidade está em análise no Governo Federal e, se aplicada, impede a cobrança de R$ 195,23 e o registro de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta surgiu após falhas no funcionamento do modelo de cobrança. Técnicos da Secretaria Nacional de Trânsito relataram dificuldade de identificação dos pontos de pedágio e falta de orientação clara sobre como e quando pagar. O tema está sob análise jurídica e depende de parecer para virar norma.
Hoje, nada mudou na prática. As multas continuam sendo aplicadas normalmente. O Ministério dos Transportes informou que não há decisão em vigor e que qualquer suspensão depende da conclusão da análise interna.
Prazo pode evitar penalidade
Se a medida for confirmada, ela funcionará como uma janela de regularização. O motorista que pagar o valor do pedágio dentro do prazo definido não será penalizado. Já quem seguir inadimplente poderá voltar a receber multa e pontos a partir de 2027.
O valor da infração hoje é de R$ 195,23, classificada como grave, além de 5 pontos na carteira. A cobrança ocorre quando o motorista passa pelo pórtico e não quita a tarifa dentro de até 30 dias.
A estimativa em discussão dentro do Governo Federal aponta que cerca de 3 milhões de multas podem entrar nesse possível perdão temporário, caso a medida avance.
Em publicação nas redes sociais no domingo (29), o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, criticou a forma como o modelo foi implantado em São Paulo e afirmou: "Tarcísio colocou pedágio free flow em cada canto do estado de SP para favorecer as empresas concessionárias. Os motoristas que não pagavam passaram a levar multas abusivas."
Na mesma postagem, ele disse que o Governo Federal determinou a revisão das penalidades e citou o volume de autuações.
Sistema segue ativo nas rodovias
O sistema free flow substitui praças físicas por pórticos eletrônicos. A leitura é feita pela placa do veículo ou por tag automática. Quem usa tag recebe desconto de 5% e tem cobrança direta na fatura. Quem não usa precisa acessar os canais da concessionária para pagar.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que não houve cancelamento de multas até agora. O órgão afirma que a discussão trata apenas de uma possível transição operacional, sem alterar a obrigação de pagamento.
A análise segue em andamento dentro do Governo Federal. Até que haja decisão formal, as regras atuais continuam valendo para todos os motoristas.
