Nikolas Ferreira continuará elegível, decide Justiça Eleitoral
Decisão unânime desta quarta-feira (11) afasta acusação e denúncia de abuso nas eleições de 2022 e impede inelegibilidade de até oito anos
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou improcedente, por unanimidade, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) nesta quarta-feira (11), em Belo Horizonte.
A decisão afasta o risco de inelegibilidade por até oito anos relacionado à campanha de 2022.
O processo, mediado pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, analisava suposto uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e econômico em publicações sobre o sistema eletrônico de votação.
Com o resultado, o parlamentar mantém os direitos políticos intactos e não sofre qualquer sanção eleitoral neste caso.
A ação foi apresentada por Sara Rayanne Silva Azevedo e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV).
Os autores sustentavam que o então candidato teria divulgado conteúdos considerados inverídicos ou descontextualizados sobre as urnas eletrônicas, com o potencial de desequilibrar a disputa.
Durante o julgamento, o tribunal autorizou o envio de ofícios a plataformas digitais para obtenção de dados sobre as publicações questionadas.
O pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário do deputado foi negado por ausência de elementos suficientes.
Julgamento unânime
De acordo com a certidão de julgamento, o colegiado decidiu, de forma unânime, julgar improcedente o pedido dos acusadores.
O Ministério Público Eleitoral participou da sessão, realizada na sede do TRE-MG, na capital mineira. Não houve aplicação de multa nem qualquer outra penalidade ao parlamentar.
A defesa sustentava que as publicações estavam inseridas no debate político e na atividade parlamentar, negando a disseminação irresponsável de informação falsa ou estrutura organizada para impulsionamento irregular de conteúdo.
Ainda cabe recurso às instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso os autores decidam contestar a decisão.
A imprensa procurou o deputado para comentar o resultado. O espaço permanece aberto para posicionamento.
