O charlatanismo é um crime

O charlatanismo é um crime que pode causar grandes prejuízos a uma pessoa, sejam financeiros ou físicos e emocionais.

Essa prática é punida por lei, com o objetivo de proteger a sociedade contra práticas fraudulentas.

As práticas mais comuns são aquelas que prometem curas milagrosas, a partir de serviços ou terapias que não possuem comprovação científica de sua eficácia.

A conduta de estimular ou anunciar cura por meio secreto ou infalível possui uma pena de três meses a um ano de detenção ou a aplicação de multa.

No entanto, a lei não dispõe exatamente o que pode ser considerado charlatanismo ou não.

Por isso, a Justiça brasileira tem a premissa de avaliar caso a caso, a fim de verificar a incidência do delito.

Para que o indivíduo pratique esse crime, é preciso que ele tenha plena ciência de que o que está oferecendo não possui eficácia alguma.

É preciso o dolo, ou seja, a intenção de enganar a partir dos meios sabidamente ineficazes empregados.

Além disso, esse meio é tido como algo secreto, ou seja, sobre

Colaboração da matéria: Advogado Dr. Luiz Ferreira