OAB quer afastamento do deputado Ricardo Arruda da CCJ da Assembleia
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), seção Paraná, enviou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), pedindo o afastamento do deputado Ricardo Arruda (PL) da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da casa.
"A Ordem entende que ele não tem condições de ficar na mais importante comissão da Casa", disse o presidente da OAB PR, Luiz Fernando Pereira, em entrevista à Rádio Jovem Pan News Curitiba nesta segunda-feira (19).
O entendimento da OAB PR é de que por ser investigado por suspeita de rachadinha, Ricardo Arruda não teria condições de compor a comissão, e por isso a entidade pede seu afastamento. O processo contra Arruda está tramitando no Tribunal de Justiça, que informou há poucos dias a mesa da Assembleia sobre o assunto. Na ocasião, Arruda, que poderia requerer a suspensão do processo até o fim do seu mandato, disse que é inocente e quer que o processo continue.
Segundo a denúncia, relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indicam atividades financeiras atípicas relacionadas entre 2014 e 2019 ligadas a servidores comissionados do deputado.
"A OAB é uma entidade da sociedade civil que vai ficar vigilante cobrando posição num tema que consideramos importante para a sociedade paranaense", disse o presidente da OAB na entrevista à Rádio Jovem Pan.
A defesa do deputado Ricardo Arruda disse que o pedido da Ordem dos Advogados é descabida. "Pode-se atribuir a esse pleito o título de atestado de óbito do Estado de Direito. É inconcebível que esse requerimento antidemocrático tenha partido de uma instituição cujo objetivo maior é a guarda da Constituição e de seus preceitos fundamentais. O pleito viola de forma flagrante a presunção de inocência e contraria toda a luta, historicamente travada pela advocacia brasileira e paranaense, contra o Estado totalitário. Jamais se imaginou que um pedido de censura e de antecipação de pena partiria da única instituição que ainda prezava pelos direitos e liberdades constitucionais", diz a nota assinada pelo advogado Jeffrey Chiquini.
