Oposição tenta derrubar decreto que amplia poderes de Janja
Deputados do PL apresentam Projetos de Decreto Legislativo questionando uso de servidores públicos para atividades da primeira-dama
Na última semana, parlamentares da oposição iniciaram esforços formais para sustar o Decreto nº 12.604/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto e publicado no Diário Oficial da União.
A norma altera a estrutura administrativa da Presidência da República, ampliando o acesso da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva ( Janja), aos serviços do Gabinete Pessoal, com respaldo legal para atuação em eventos culturais, sociais e cerimoniais.
O Gabinete Pessoal é chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro e conta com 189 cargos comissionados e funções de confiança, incluindo Ajudância de Ordens, Cerimonial, Gabinete Adjunto de Agenda e Diretoria de Documentação Histórica.
Antes do decreto, Janja contava com uma equipe informal de cerca de 12 assessores, com custo estimado de R$ 3,8 milhões em 2023 e 2024, sem incluir despesas de cartão corporativo. O decreto consolida normas da AGU que definem regras para atuação de cônjuges presidenciais.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a medida visa formalizar o trabalho da primeira-dama, garantindo transparência e prestação de contas, integrando suas ações a pautas como direitos das mulheres, cultura e sustentabilidade, sem criar novos cargos remunerados.
Em reação, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) anunciou em outubro, por meio de postagem em sua rede social, a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da norma.
Ele argumenta que o decreto cria um "gabinete paralelo" para a primeira-dama, utilizando servidores públicos para suas atividades, o que, segundo ele, amplia a máquina estatal sem aprovação do Congresso.
O projeto é coautorado pelo deputado André Fernandes (PL) e solicita suspensão imediata do decreto, bem como informações sobre seus impactos orçamentários.
Força-tarefa da oposição contra Janja
A oposição também mobilizou outros parlamentares. Deputados como Luciano Zucco (PL), Rodrigo Valadares (União) e Sóstenes Cavalcante (PL) protocolaram PDLs sobre o tema.
Eles afirmam que a norma extrapola competências do Executivo e destina recursos públicos de forma indevida.
Segundo os parlamentares, o decreto viola princípios constitucionais de legalidade, moralidade e impessoalidade, além de representar promoção de figuras públicas em meio a ajustes fiscais e reformas.
Para que os PDLs tenham efeito, é necessária aprovação conjunta da Câmara e do Senado, conforme previsto no artigo 49, inciso V, da Constituição.
