Paraná pode ter uma licença paternidade de 20 dias.

Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição Estadual) apresentada nesta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa pela deputada estadual Cristina Silvestri (PP), amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias no Paraná. Em caso de aprovação, a licença maior valerá para os trabalhadores de empresas públicas e privadas, inclusive em casos de adoção, sem qualquer desconto no salário.

Conforme a Constituição, a PEC precisa ter, no mínimo, a assinatura de 18 dos 54 deputados — ou seja, um terço dos parlamentares — para começar a tramitar. A PEC de Cristina Silvestri já tem a assinatura dos deputados Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Ana Júlia (PT), Alexandre Amaro (Republicanos), Requião Filho (PDT), Maria Victoria (PP), Jairo Tamura (PL), Mabel Canto (PP), Mauro Moraes (União Brasil), Gilberto Ribeiro (PL), Marli Paulino (Solidariedade), Delegado Tito Barichello (União Brasil), Flávia Francischini (União Brasil), Cantora Mara Lima (Republicanos), Evandro Araujo (PSD), Soldado Adriano José (PP), Arilson Chiorato (PT), Tercílio Turini (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Professor Lemos (PT), Dr. Leônidas (Cidadania), Alexandre Curi (PSD) e Matheus Vermelho (PP). Até a leitura da PEC em Plenário, prevista para a próxima segunda-feira (2), a proposta pode receber novas assinaturas.

Depois da leitura em plenário, a PEC sobre a ampliação da licença paternidade segue para tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, onde deverá passar por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e nas comissões temáticas e, em seguida, pela votação em plenário. Conforme previsto na Constituição Estadual, para ser aprovada a proposta precisa ser discutida e votada pelos deputados e deputadas em dois turnos, com voto favorável de três quintos dos membros da Casa. Depois disso, a PEC precisa ser sancionada pelo governador e tem prazo de 90 dias para entrar em vigor.

Deputada justifica PEC que concede licença paternidade maior

Cristina Silvestri justifica a proposta dizendo que a licença-paternidade atual é muito mais curta em comparação à licença-maternidade, o que limita a presença dos pais nos primeiros dias de vida da criança. "Sabemos que a presença ativa do pai durante o puerpério é crucial não apenas para o desenvolvimento do bebê, mas para oferecer apoio emocional à mãe. Contribui, por exemplo, para a qualidade da amamentação e para diminuir os índices de depressão pós-parto".

Ela cita a Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda o envolvimento dos pais desde o pré-natal até o puerpério, para promover vínculos familiares saudáveis. "No Brasil, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, em vigor desde 2009, já sinaliza a importância de incluir os pais nas ações de cuidado durante e após a gestação, mas a implementação ainda é irregular", lembra a deputada.

A pesquisa Nascer no Brasil, feita pela Fiocruz em 2014, aponta que cerca de 80% das brasileiras tem algum apoio do parceiro durante a gestação, mas esse número cai para 50% no pós-parto. Já em países com licenças parentais estendidas para homens, como Suécia e Noruega, ultrapassam 70% de pais atuantes nos cuidados com o recém-nascido. "Precisamos permitir que os pais estejam presentes neste momento fundamental da vida familiar, sem prejuízo à sua trajetória profissional", reforça a autora da PEC.

Cristina Silvestri apontou exemplos que mostram que é possível conceder uma licença paternidade maior. Segundo ela, diversos países já adotaram políticas públicas mais amplas de licença-paternidade. Na Suécia, por exemplo, a licença parental remunerada é de 480 dias, podendo ser compartilhada entre os pais. Desde 2021, a Espanha garante a ambos os genitores 16 semanas de licença remunerada.

Inclusive no Brasil, algumas instituições públicas e estados também já avançaram na ampliação do benefício. A Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, concedem atualmente 20 dias de licença-paternidade a seus servidores. No âmbito federal, a Lei 13.257/2016 ampliou o benefício para 20 dias nas empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã.

O Ceará aprovou, em agosto de 2024, a extensão da licença-paternidade para 20 dias aos servidores estaduais. No Distrito Federal, os servidores públicos têm direito a 30 dias de licença, conforme o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade.