PCC: como surgiu a maior facção criminosa do país

Das rebeliões nos presídios às infiltrações em prédios na Faria Lima, em São Paulo, conheça a história do Primeiro Comando da Capital

Foi durante uma partida de futebol, contra o Comando Caipira, que o Primeiro Comando da Capital (PCC) surgiu. Naquele momento, os detentos mal sabiam que dentro da Casa de Custódia de Taubaté, no interior de São Paulo, a disputa por uma bola marcaria o nascimento da maior organização criminosa do Brasil.

Em 31 de agosto de 1993, o placar que registrava a vitória do time que daria origem ao PCC, foi apenas o início de algo muito maior. Hoje, talvez nem tão distante daquela partida de futebol, a facção se infiltra até mesmo em prédios na Faria Lima e crava pênaltis com a exportação de drogas mundo afora.

Surgimento nos presídios paulistas nos anos 1990

O PCC surgiu como resposta à opressão exercida pelo sistema prisional contra a população carcerária. À época, um ano após o massacre do Carandiru, episódio em que 111 presos foram executados pela polícia, muitos detentos consideravam que as ONGs de direitos humanos não eram suficientes para levar suas reivindicações ao governo.

No período que antecedeu a formação da facção, acumulavam-se falhas do Estado, que se mostrava incapaz de assegurar direitos básicos nos presídios, marcados por espancamentos, alimentação precária e ausência de segurança. Essa omissão estatal abriu um vácuo de poder, posteriormente ocupado pelo grupo paulista.

Diante desse cenário, o crime organizado em São Paulo passou a estabelecer suas próprias normas no interior das prisões. O Primeiro Comando assumiu a mediação de conflitos entre os detentos, aplicando punições quando necessário, e passou a se posicionar como representante das demandas dos encarcerados na luta contra o sistema prisional. 

A partir dessa união, os "irmãos", como são chamados os integrantes da organização, criaram um estatuto, que reúne as regras de convivência, as obrigações dos membros e as penalidades, em caso de descumprimento das normas estabelecidas.

Às margens das cidades: o "centro" do PCC

Para além dos muros do sistema prisional, o PCC expandiu sua atuação ao longo da década de 1990 para outro espaço marcado pela violência institucional e pela ausência de políticas públicas: as periferias urbanas. Nesses territórios, historicamente submetidos à repressão policial e ao abandono estatal, a facção passou a ocupar lacunas deixadas pelo poder público, atuando na mediação de conflitos cotidianos e na punição daqueles considerados infratores de suas normas internas.

Conforme analisa Gabriel Feltran em "Irmãos: uma história do PCC", é comum que moradores das periferias recorram à facção em vez das instituições policiais para resolver disputas locais. Nesses casos, o acusado tem assegurado o direito de se defender, a prática de homicídio só pode ocorrer com autorização prévia do grupo e as decisões são debatidas coletivamente até a construção de um consenso.

Além disso, o PCC também exerce influência ao oferecer alternativas de inserção econômica por meio de atividades ilícitas, como o tráfico de drogas e os assaltos, apresentadas como caminhos rápidos para a melhoria das condições materiais em contextos marcados pela precarização do trabalho e pela escassez de oportunidades formais.

Megarrebelião e racha do PCC

Em fevereiro de 2001, o PCC tornou-se conhecido nacionalmente após a deflagração de uma megarrebelião que atingiu 29 presídios em 19 cidades do estado de São Paulo. A rebelião teria sido motivada pela transferência de alguns de seus principais líderes para unidades prisionais em outras regiões do país, episódio que resultou em mortos entre os detentos e feridos entre os agentes penitenciários.

A partir desse evento, alguns integrantes da facção passaram a ganhar destaque na mídia, entre eles Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e José Márcio Felício dos Santos, conhecido como Geleião . Este último passou a se autodenominar "general" do grupo, rompendo com o princípio de igualdade defendido internamente pela organização. Para Geleião, a consolidação do poder deveria ocorrer por meio do terror e de ataques violentos à sociedade. Em oposição, Marcola sustentava a necessidade de evitar conflitos internos nas prisões e nas periferias, bem como confrontos diretos com o Estado e as forças policiais.

A divergência entre essas concepções resultou em uma escalada de violência dentro da própria facção, marcada por execuções sucessivas e ciclos de retaliação que atingiram não apenas os integrantes, mas também seus familiares. Figuras de destaque no Comando, como Jonas, Misael, Cesinha, Blindado e Ana Olivatto (esposa de Marcola), foram assassinadas no contexto dessa disputa sobre os rumos da organização. O conflito interno teve como desfecho o pedido de proteção estatal por parte de Geleião, indicando sua derrota e posterior expulsão do grupo. Em contraste, Marcola saiu politicamente fortalecido.

Estatuto: um 'salve' dos irmãos

A igualdade entre os membros constitui uma das premissas centrais do PCC. Após o racha interno e a morte de antigos líderes, a facção passou por um processo de descentralização, no qual cada "irmão" se tornou responsável por sua própria "parte". Nesse modelo, as decisões não são tomadas de forma individual ou isolada.

Segundo a antropóloga Karina Biondi, essa forma de organização é funcional para a facção, sobretudo por dificultar a responsabilização penal de indivíduos específicos. Além disso, a identificação de quem ocupa determinadas posições internas torna-se secundária, já que, como aponta a autora, "um preso que a ocupa hoje pode deixar de ocupá-la amanhã, quando outro o substituirá sem alteração do modo de funcionamento desta mesma posição política".

Para além do princípio da igualdade, o estatuto do PCC estabelece outros 17 itens que orientam o comportamento de seus integrantes. Entre eles, destaca-se a proibição de crimes como estupro, pedofilia, extorsão e delação, bem como a exigência de fidelidade aos princípios da facção por parte daqueles que desejam ser "batizados", ritual que formaliza a entrada de um indivíduo na organização. O descumprimento dessas normas pode resultar na exclusão do grupo ou no chamado "decreto", termo utilizado para se referir à pena de morte.

Pesquisas também indicam a existência de regras não formalizadas no estatuto, mas amplamente reconhecidas na prática, como a proibição do consumo de crack nas prisões a partir de 2002, o banimento do uso de facas no sistema carcerário e a responsabilização dos padrinhos pelas condutas de seus afilhados.

O processo de ingresso no PCC ocorre por meio do "batismo", no qual o candidato só é aceito após a indicação de dois membros da facção, conhecidos como padrinhos.

Ainda que o grupo valorize o debate e a construção de consensos entre diferentes níveis, a tomada de decisões não é completamente horizontal. Existe uma hierarquia interna, estruturada a partir das chamadas "sintonias", que organizam e distribuem as funções dentro da facção.

Entenda como as sintonias funcionam

Assim como outras organizações complexas, o PCC desenvolveu uma estrutura interna própria de funcionamento, conhecida como "sintonia". Esse modelo organizacional permite a divisão de funções e a coordenação das atividades da facção em diferentes níveis, dentro e fora do sistema prisional.

Segundo os estudos do jornalista Bruno Paes Manso e da socióloga Camila Nunes Dias, no topo dessa hierarquia estão a Sintonia Geral Final e o Resumo Disciplinar, ambos sediados no estado de São Paulo, mais especificamente na Penitenciária II de Presidente Venceslau. Essas instâncias concentram as decisões estratégicas mais relevantes da organização, incluindo a definição de ações armadas e a autorização de execuções.

Já a Sintonia dos Estados e Países e o Resumo Disciplinar dos Estados e Países atuam como os principais elos entre o comando central paulista e as células espalhadas por outros estados brasileiros e pelo exterior, conectando o núcleo decisório às bases operacionais.

Além dessas instâncias superiores, a facção conta com sintonias especializadas, responsáveis por áreas específicas de atuação.

A Sintonia dos Gravatas cuida da contratação e do pagamento de advogados; a da Ajuda presta assistência material aos integrantes, como a distribuição de cestas básicas; a Financeira administra recursos e dá suporte econômico aos demais setores; enquanto a do Cadastro mantém registros de novos membros, exclusões e elabora relatórios disciplinares.

No campo econômico, a Sintonia do Progresso centraliza as atividades ligadas ao tráfico de drogas, articulando-se com outras subdivisões, como a do Bob (maconha), da 100% (cocaína) e das FM (pontos de venda). Há ainda a Sintonia da Cebola, responsável pela arrecadação das contribuições mensais dos membros em liberdade; a da Rifa, voltada à organização de sorteios para captação de recursos; a do Cigarro, que atua no contrabando e comércio dessa mercadoria dentro das prisões; e a do Jogo do Bicho, dedicada a essa prática ilegal.

Apesar dessa divisão funcional, os núcleos operam de forma segmentada. Integrantes que ocupam cargos em uma determinada sintonia não detêm conhecimento pleno sobre as ações e planejamentos das demais, o que contribui para reduzir riscos e preservar a estrutura da organização.

Influência social e simbólica

Ao longo das décadas, o PCC se consolidou como defensor dos direitos dos presos, ocupando simbolicamente um papel que deveria ser do Estado. Mesmo sendo uma organização criminosa, o discurso de 'igualdade' e 'justiça' geraram identificação e adesão, sobretudo em contextos marcados por violência institucional.

No campo da segurança pública, a atuação do PCC produz efeitos contraditórios. A centralização do uso da violência e a imposição de normas internas contribuíram, em alguns contextos, para a redução de conflitos interpessoais e disputas locais. No entanto, essa aparente estabilização ocorre à custa do fortalecimento do crime organizado, que amplia sua capacidade de articulação e desafia a autoridade do Estado. Além disso, a facção mantém elevado potencial de mobilização coletiva, como demonstrado em episódios de rebeliões e ataques coordenados, o que representa um risco permanente à ordem pública.