PRG arquiva representação contra Moraes e esposa no caso Master
O advogado Enio Martins Murad alegou que o ministro do STF teria procurado o presidente do Banco Central para discutir a venda do banco ao BRB
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de investigação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, em suposto envolvimento com o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro e protagonista de uma fraude fiscal milionária.
A representação legal foi feita pelo advogado Enio Martins Murad, em que alega que o ministro teria procurado o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para tratar de assuntos privados com o Banco Master. Murad afirma que a esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, teria feito um acordo de prestação de serviços jurídicos ao banco até 2027.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, afirmou no despacho de arquivamento do caso que não há elementos que indiquem ilicitude:
"No que tange ao contrato mencionado entre a doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia", alega o PGR.
A justificativa do ministro
Alexandre de Moraes já havia se posicionado em nota no dia 23 de dezembro, afirmando que os contatos com o presidente do Banco Central teriam se dado para tratar da aplicação da Lei Magnitsky e suas implicações financeiras:
"O ministro Alexandre de Moraes esclarece que realizou, em seu gabinete, duas reuniões com o presidente do Banco Central para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky. Em nenhuma das reuniões foi tratado qualquer assunto ou realizada qualquer pressão referente à aquisição do BRB pelo Banco Master", justificou Moraes.
Segundo a jornalista Malu Gaspar, de "O Globo", o contato entre Moraes e Galípolo teria partido do ministro em quatro ocasiões e tratariam da aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), barrada pelo Banco Central.
