Quem trabalha sem carteira assinada tem direito ao 13° salário?

Nesse final de ano, a pergunta que mais me fazem é: Doutor, não sou fichado, tenho direito ao 13º salário? Doutor, a empresa tem que pagar o décimo terceiro para quem não tem CARTEIRA ASSINADA?

A resposta é SIM, você DEVE receber o 13º salário mesmo que não tenha carteira de trabalho assinada!

O trabalhador que não tem CTPS assinada tem todos os direitos de um trabalhador que trabalhe fichado.

Não tenho carteira assinada e a empresa não quer pagar o 13º salário, o que fazer?

Caso a empresa não queira fazer o pagamento do 13º, mesmo após o pedido do funcionário você tem duas alternativas:

Fazer uma denúncia no Ministério Público do Trabalho;

Procurar um advogado trabalhista de sua confiança.

Como saber quantos vou receber de 13º salário?

O cálculo do 13º funciona da seguinte forma:

Divida seu salário por 12.

Multiplique esse valor pelo quantidade de meses que você trabalhou.

Exemplo: João ganha R$ 1.212,00 e trabalhou 8 meses.

1212,00 / 12 = 101,00

101,00 X 8 = 808,00

João deverá receber R$ 808,00 (oitocentos e oito reais) de décimo terceiro.

Dúvidas frequentes sobre o 13º salário:

A partir de 15 dias de trabalho tem direito de receber o décimo terceiro salário.

Se o empregado for demitido por justa causa não tem direito ao 13º salário.

O 13º deve ser pago em duas parcelas.

A primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e dia 30 de novembro de 2025 e a segunda parcela até 20 de dezembro de 2025.

A segunda parcela do 13º é menor pois é descontado alguns impostos.

Quem está de licença-maternidade também recebe o benefício do 13º salário.

Se tiver DÚVIDA, procure o advogado trabalhista de sua confiança.

Espero que tenham gostado.

Pedro Rafael de Moura Meireles, Advogado Trabalhista desde 2004.