Receita afasta auditor por acesso a dados de Gilmar Mendes
Investigado por consultar informações ligadas a magistrados, servidor deixou cargo no interior de SP; ato saiu no Diário Oficial da União
O auditor-fiscal Ricardo Mansano de Moraes, investigado por suspeita de acessar de forma indevida dados relacionados a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi retirado da função de chefia substituta na área de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Receita Federal em Presidente Prudente (SP).
A destituição foi assinada pelo delegado da unidade e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19), após operação determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, o auditor confirmou ter acessado, em novembro do ano passado, dados de uma parente do ministro Gilmar Mendes. A informação foi divulgada na quarta-feira (18).
Segundo Cabral, o servidor explicou à administração da Receita Federal que acessou o sistema para verificar se a pessoa era parente de um antigo conhecido.
STF decide afastar servidores
Na terça-feira (17), o STF determinou o afastamento imediato de quatro servidores investigados por possível vazamento de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de familiares.
A decisão atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após relatório apontar acessos ao sistema da Receita Federal sem justificativa funcional.
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Segundo a PGR, os acessos "apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)", e afirmou que "o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação".
Além de Ricardo Mansano, foram atingidos pelas medidas Luiz Antônio Martins Nunes, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no Rio de Janeiro; Luciano Pery Santos Nascimento, técnico do Seguro Social na Bahia; e Ruth Machado dos Santos, técnica do Seguro Social no Guarujá (SP).
Medidas provisórias
Entre as determinações estão busca e apreensão, afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, proibição de deixar a comarca e recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana com uso de tornozeleira eletrônica.
Também houve afastamento das funções públicas, proibição de acesso às dependências da Receita Federal e do Serpro e impedimento de uso de sistemas internos.
Os investigados tiveram os passaportes cancelados, estão proibidos de sair do país e deverão prestar depoimento à Polícia Federal, que segue com as apurações.
Auditoria e controle interno
Em nota, a Receita Federal informou que "não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário". O órgão destacou que já havia instaurado procedimento de apuração em parceria com a autoridade policial.
No dia 12 de janeiro, o STF solicitou auditoria nos sistemas da Receita para verificar possíveis irregularidades no acesso a dados de ministros, familiares e outros contribuintes nos últimos três anos. A análise foi incorporada a procedimento aberto pela Corregedoria da Receita com base em reportagens divulgadas na imprensa.
De acordo com o órgão, a auditoria está em andamento, envolve dezenas de sistemas e contribuintes e já teve desvios comunicados de forma preliminar ao relator no STF.
A Receita também afirmou que seus sistemas são rastreáveis e permitem identificar acessos indevidos, inclusive para responsabilização criminal. Desde 2023, segundo o órgão, houve ampliação dos controles de acesso, com restrição de perfis e criação de alertas. No período, foram concluídos sete processos disciplinares, com três demissões e aplicação de outras sanções administrativas.
O iG entrou em contato com a Receita Federal para solicitar posicionamento sobre a retirada do auditor da função, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
