Senado aprova PL da Dosimetria, que reduz pena de Bolsonaro
Condenados, entre eles o ex-presidente, serão beneficiados com mecanismo que agiliza progressão do regime de pena
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), por 48 a 25, o parecer do senador Esperidião Amin (PP) sobre o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, no julgamento da trama golpista, em 11 de setembro, no núcleo 1 ou núcleo crucial. Desde 25 de novembro, ele cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF).
Pouco antes da apreciação da proposta no Plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto, por 17 a 7.
Tudo foi feito a toque de caixa, já que ano legislativo termina nesta quinta-feira (18) e o presidente Davi Alcolumbre (União) já havia declarado a intenção de apreciar o PL ainda neste ano.
Foram várias tentativas de adiamento da matéria por meio de requerimentos apresentados nesta quarta por senadores do PT, mesmo antes da pauta chegar ao Plenário; foram três tipos de requerimentos diferentes e todos foram rejeitados.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite do dia 9 de dezembro e, em seguida, começou a tramitar no Senado.
A grande polêmica que poderia travar a votação, inclusive na CCJ, era a dúvida se o PL poderia beneficiar também condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade, leis eleitorais, entre diversos tipos de crime.
O texto aprovado na Câmara levantou essa questão, no entanto, para resolver, o relator Esperidião Amin (PP) incorporou uma emenda de autoria do senador Sergio Moro (União) prevendo que ela beneficiaria apenas os condenados pelo 8 de janeiro.
Por meio de requerimento do senador Rogerio Marinho (PL), as mudanças da emenda de Moro foram consideradas ajustes redacionais ou emenda de redação.
Como emenda de redação, o Projeto de Lei não terá que retornar a Câmara dos Deputados e agora segue direto para sanção presidencial.
Os governistas criticaram esta manobra durante as manifestações na sessão
O texto
O PL da Dosimetria aprovado no Senado estabelece um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no fechado. A legislação atual prevê pelo menos 25%.
Também determina redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, em caso de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) absorverá o de tentativa de abolição do Estado.
Outra questão diz respeito ao tempo de estudo e trabalho em prisão domiciliar, que poderá servir para reduzir a pena de condenados.
Muitos parlamentares da oposição e também governistas se manifestaram durante a apreciação do projeto, que começou no meio da tarde e se estendeu até a noite, por conta do número de parlamentares inscritos para falar.
Muitos dos senadores que apoiaram o projeto também elogiaram o presidente Davi Alcolumbre pela condução do processo, cujo desfecho foi a aprovação do PL da Dosimetria.
A oposição comemorou muito a aprovação da medida, que agora segue para sanção ou não do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
