Senado vota hoje projetos de combate à violência contra a mulher

As propostas são de prevenção, mudanças na Lei Maria da Penha e criação de uma homenagem a homens ou instituições que atuam nessa causa

Nesta terça-feira (10), o Plenário do Senado vota três projetos direcionados ao combate à violência contra a mulher. As propostas são de prevenção, mudanças na Lei Maria da Penha e criação de uma homenagem a homens ou instituições que atuam nessa causa.

Entre as medidas analisadas na tarde de hoje está o Projeto de Lei (PL) 6.674/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP), que institui o Programa Antes que Aconteça. O PL é voltado para a prevenção da violência contra a mulher e ao fortalecimento da rede de proteção.

Alteração na Lei Maria da Penha

Uma outra proposta a ser votada pelo Senado é sobre uma possível alteração na Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. A medida é da deputada Laura Carneiro (PSD) e visa determinar que a audiência de retratação somente seja realizada quando houver manifestação expressa da vítima.

O texto já passou anteriormente por análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável da relatora, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Medalha Laço Branco

Também deve ser votado, nesta terça, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 110/2023, da senadora Augusta Brito (PT-CE), que cria a Medalha Laço Branco. A homenagem reconhece homens ou instituições que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.

Segundo o texto, a honria será concedida a até três escolhidos por sessão legislativa e deverá ser entregue em cerimônia especial do Senado.