STF autoriza cirurgia de Bolsonaro, mas nega prisão domiciliar
Alexandre de Moraes permite procedimento eletivo de hérnia; defesa deve indicar datas e programação do atendimento
O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (19) a realização de cirurgia eletiva de hérnia inguinal bilateral para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O laudo da Polícia Federal aponta que o procedimento é necessário, mas não urgente, e a defesa deve indicar datas e programação do atendimento.
A decisão reafirma, no entanto, que Bolsonaro continuará cumprindo pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, negando o pedido de prisão domiciliar.
Médicos permanecem disponíveis para eventual emergência.
No despacho, Moraes diz que "o réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde - mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial - de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência".
O Ministro também reforça que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares e violou a tornozeleira eletrônica enquanto cumpria prisão domiciliar preventiva, antes da decretação da prisão em regime fechado, denotando a intenção de fuga.
"Além da total ausência dos requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar, os reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e dos diversos atos concretos visando a fuga indicam a necessidade do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, conforme decisão transitada em julgado do Supremo Tribunal Federal", acrescenta.
Moraes diz ainda que as alegações da Defesa, no sentido da presença dos requisitos para a concessão de prisão domiciliar humanitária, não se comprovam nos autos.
"Jair Messias Bolsonaro mantém plenas condições de
tratamento de saúde na Superintendência Regional da Polícia Federal no
Distrito Federal, onde cumpre pena, em condições absolutamente
similares àquelas que possuía no cumprimento da prisão domiciliar em
seu endereço residencial, com prévia e genérica autorização judicial para
acesso integral de todos os seus médicos, independentemente de dia ou
horário", conclui.
Atualizações sobre a cirurgia ou eventuais mudanças na programação serão divulgadas conforme novos despachos do STF.
Perícia
Mais cedo, o Instituto Nacional de Criminalística, órgão da Polícia Federal, havia enviado ao ministro Alexandre de Moraes o resultado da perícia médica realizada no ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
Segundo o documento, Bolsonaro é portador de hérnia inguinal bilateral e precisa de uma cirurgia para o tratamento da doença.
Os peritos também confirmaram um quadro de soluços e insônia.
"Quanto à tempestividade do procedimento, esta Junta Médica entende que deve ser realizado o mais breve possível, haja vista a refratariedade aos tratamentos instituídos, a piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco das complicações do quadro herniário, em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal", concluiu o laudo, de acordo com a Agência Brasil.
A perícia foi realizada na última quarta-feira (17) na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi solicitado pelo ministro do STF.
A equipe jurídica do ex-presidente havia solicitado em 15 de dezembro autorização para a realização imediata de um procedimento cirúrgico. Além da autorização para a cirurgia, os representantes legais também solicitaram a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário.
