STF ordena leilão de bens milionários de investigados do INSS

O ministro André Mendonça ordenou a venda de veículos de luxo para evitar desvalorização dos bens de dois investigados por fraudes bilionárias no INSS

Vão à leilão bens de luxo milionários do "Careca do INSS", como é conhecido Antônio Carlos Antunes e de Maurício Camisotti. A medida foi autorizada neste domingo (22), pelo ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal ( STF), no âmbito da Operação Sem Desconto que investiga o esquema fraudelento que lesou bilhões de aposentados e pensionistas.

Com valor estimado de R$ 6,6 milhões, o leilão antecipado de dez veículos de luxo das figuras centrais do da fraude do Instituto Nacional de Seguridade Social ( INSS) tem como objetivo evitar a desvalorização dos veículos.

Outros seis veículos que compõe o montante apreendido na investigação foram destinados a uso institucional da Polícia Federal (PF), incluindo modelos blindados que vão ser utilizados em operações de risco. 

Estão na mira do martelo modelos de altíssimo padrão como:

• Porsche 911 Car GTS (2024), com valor aproximado de R$ 1.126.137,60;
• Porsche Panamera 4SEHY (2023), avaliado em R$ 682.078,50;
• BMW M3 Competition (2022), com valor de R$ 581.732,10;
• Lamborghini Urus S (2020), valor de R$ 2.441.976,30;
• Porsche Taycan (2020), de valor aproximado a R$ 763.425;
• Audi TT RS5 (2020), avaliado em R$ 505.465;
• Audi A3 (2022), que vale R$ 229.815;
• Moto Triumph/Tiger (2020), avaliada em R$ 69.715;
• Moto Suzuki/GSX1300 (2023), de aproximadamente R$ 102.563;
• Moto BMW/S1000 RR (2024), de valor aproximado emR$ 120.851.

Leilão: Lei prevê medidas cautelares patrimoniais

Segundo o advogado e professor de direito penal, Bruno Sarrubbo, a medida além de ser prevista em lei é uma garantia financeira de retorno para a União de valores extraídos e empregados de forma ilícita. 

"O que acontece é a alienação antecipada de bens de fácil deterioração, que perdem o valor muito rápido no mercado aliado a demora muitas vezes do processo penal. É exatamente recuperar o dano causado pelo crime que foi praticado, tanto ao Estado quando a possíveis vítimas". Bruno Sarrubbo, advogado e professor de direito penal

Essa medida - conhecida no direito como "assecuratória" - tem uma mensagem clara de que "o crime não compensa". Sarrubbo explicou ainda que a quantia arrecadada é depositada em juízo até finalizar todo o processo penal.

Segundo Mendonça, ministro e relator do caso, a medida preserva tanto o interesse da União quanto o direito dos próprios investigados, que teriam o valor dos bens preservados em dinheiro, caso sejam absolvidos. As cifras na casa dos milhões ficaram asseguradas em conta judicial vinculada ao processo.

Fraudes no INSS e a Operação Sem Desconto

Encabeçada pela PF sob autorização do STF, a Operação Sem Desconto investiga e trás a luz o esquema sofisticado de associações e entidades que atuaram como sugadores do dinheiro público. Segundo aponta as investogações, o organização criminosa utilizava empresas e entidades de fachada para fazer descontos - retirando pequenos valores - direto na folha de pagamento de beneficiários do INSS de todo país.

Alguns envolvidos no esquema que tiveram a identidade levantada apresentaram patrimônio incompatível com suas funções de trabalho: mansões e carros de luxo, por exemplo.

As defesas de Camisotti e Antunes ainda não se manifestaram publicamente sobre o leilão.