Supermercados do Paraná já estudam vender remédios

Já está em vigor a lei que permite que supermercados vendam remédios. No entanto, há regras específicas para a comercialização, como por exemplo, o veto à venda de medicamentos nas gôndolas e criação de espaço próprio. 

Com isso, o consumidor do Paraná deve ter de esperar um pouco mais para ter mais essa conveniência. Ao menos dentro dos novos moldes, uma vez que, em alguns supermercados já há farmácias na área comercial destinada à instalação de lojas. 

Dos grupos varejistas procurados pela reportagem, apenas a rede Muffato, via assessoria, admitiu que o tema está em análise da diretoria. No entanto, sem nenhuma previsão concreta imediata.

A rede Assaí Atacadista, que está presente no Paraná e em 23 estados brasileiros, já havia se pronunciado a respeito. Por meio de nota, a bandeira informou que irá adotar a venda de medicamentos e estava a espera da aprovação das novas regras. Porém, não há planos para unidades do Paraná ao menos para este ano.

"O projeto vai seguir em linha com a legislação, com operações que serão instaladas no interior das lojas, em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo; e com a presença integral de profissional farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Conforme previsto pela lei, a farmácia do Assaí contará com acesso integrado à área da loja, facilitando o atendimento aos clientes."

No entanto, para 2026, a Companhia planeja a abertura de 25 unidades apenas no Estado de São Paulo. A previsão é de que ocorra a partir do segundo semestre. "O projeto encontra-se em fase final de ajustes e, assim que as definições forem concluídas, as informações serão comunicadas oportunamente", diz a nota da assessoria do Assaí Atacadista.

A rede Festval, da família Boal, também via assessoria, informou que, no momento, não há estudos para a adoção de medicamentos no mix de itens comercializados pela bandeira. Já o grupo Condor, as informações foram que o tema é recente e o presidente do grupo, Joanir Zonta, responsável por decisões como a de adotar a venda de remédios, está em viagem ao exterior.

O grupo Jacomar afirmou que ainda está avaliando a questão internamente.

Segundo a lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as empresas varejistas devem criar um espaço próprio para venda, separado dos demais itens, e ter a presença de um farmacêutico. A decisão é vista como positiva pelo setor supermercadista. "A implantação das farmácias completas nos supermercados amplia a competitividade, oferece mais acesso ao consumidor, especialmente pela conveniência dos horários, as jornadas mais amplas dos supermercados", afirma Mauricio Bendixen, superintendente da Associação Paranaense de Supermercados (Apras).

Bendixen cita ainda outros pontos positivos da medida. Para ele a medida contribui com um ambiente de varejo mais eficiente e equilibrado. Promove ainda um ambiente mais competitivo no setor, facilitando ao consumidor o acesso aos produtos farmacêuticos e a liberdade de escolha.

O que mudou

A lei permite que supermercados tenham uma área para a venda de medicamentos, desde que esse espaço funcione como uma farmácia de fato e separada. Deve seguir regras próprias com controle técnico e separação do restante da loja.

Supermercados passam a poder ter farmácias, mas sem venda em gôndolas comuns
A nova legislação autoriza a instalação de drogarias nesses espaços, mas mantém a proibição de expor medicamentos junto a alimentos ou outros produtos.

Área deve ser exclusiva e funcionar como uma farmácia independente
O espaço precisa ser delimitado, separado do restante do supermercado e seguir as mesmas regras sanitárias de uma drogaria tradicional.

Presença de farmacêutico é obrigatória durante todo o funcionamento
O profissional deve estar fisicamente presente para orientar os pacientes e garantir o controle na dispensação.

Medicamentos controlados
Medicamentos controlados exigem receita, que fica retida, e só podem ser entregues após o pagamento — com transporte lacrado se o caixa for fora da farmácia.

Operação pode ser do próprio supermercado ou de uma rede licenciada
O espaço pode funcionar como uma farmácia própria ou ser operado por uma drogaria já autorizada.

Para a Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), o texto sancionado representa um avanço em relação a propostas anteriores, que previam a venda de medicamentos diretamente em gôndolas, sem controle técnico. "As novas regras reforçam a política nacional de medicamentos e o entendimento de que esse é um produto especial e tem de ser tratado como tal", finaliza o CEO da Abrafarma, Sergio Mena Barreto, em nota.

O Conselho Federal de Farmácia, que também participou da discussão do projeto, comemora o resultado. Para o presidente Walter Jorge, a sanção sem vetos representa um avanço dentro de um cenário de risco regulatório que se desenhou no início da tramitação do projeto de lei, quando a proposta era a venda em gôndolas, com responsabilidade técnica remota do farmacêutico. "Agora, caberá aos órgãos fiscalizadores cumprir seu papel e garantir o efetivo cumprimento da legislação", afirmou.

Ele também anunciou que os conselhos de Farmácia serão conclamados a fazer a sua parte. "A nova lei será tema do Encontro Nacional de Fiscais do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Farmácia, que deve ser realizado ainda neste semestre", disse Walter Jorge.

Os principais pontos destacados pelo varejo são:

Eficiência no Varejo: Contribui para um ambiente de varejo mais eficiente e equilibrado.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que permite que medicamentos sejam vendidos em supermercados.

Aumento da Competitividade: Promove um ambiente mais competitivo no setor.

Maior Acesso ao Consumidor: Facilita o acesso aos produtos farmacêuticos, especialmente devido à conveniência dos horários estendidos dos supermercados.

Fortalecimento da Liberdade de Escolha: Amplia as opções disponíveis para os consumidores.