TRE-PR julga na próxima quarta-feira (20/08) recurso sobre fraude na chapa do DC em Apucarana
Procuradoria já reconheceu irregularidade que deve cassar dois vereadores
Os vereadores Lucas Leugi e Pablo da Segurança, com a decisão confirmada em segunda instância, devem assumir as cadeiras no Legislativo nos próximos dias.
Na tarde desta sexta-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) incluiu na pauta da próxima quarta-feira dia 20 de agosto de 2025, às 14h, em sessão plenária virtual, o julgamento da ação que investiga fraude à cota de gênero na chapa proporcional do partido Democracia Cristã (DC) de Apucarana nas eleições municipais de 2024.
O caso já teve sentença em primeira instância. Em abril de 2025, o juiz eleitoral Rogério Tragibo de Campos, da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana, determinou a anulação dos votos do DC, que elegeu o vereador Adan Lenharo, além da retotalização dos votos válidos e do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, por meio do procurador Marcelo Godoy, reconheceu a fraude. No parecer, o Ministério Público Eleitoral apontou que a candidatura de Shirley Aparecida Pepato Oliviere foi registrada apenas para preencher formalmente a cota de gênero, sem participação real na disputa.
Segundo o parecer, o DC "ludibriou a Justiça Eleitoral mediante a inserção meramente formal da candidatura", configurando fraude e abuso de poder político. Com isso, o Ministério Público defende a cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) do partido, a anulação dos votos e a retotalização do resultado das eleições proporcionais em Apucarana.
Se o TRE-PR confirmar a decisão de primeira instância, os vereadores Adan Lenharo e Luciano Facchiano, ambos eleitos pelo DC, perderão seus mandatos. Serão então empossados Lucas Leugi (PSD) e Pablo da Segurança, além de Odarlone Oriente, que já substituiu Luiz Vilas Boas em decisão anterior também envolvendo candidaturas fictícias.
O promotor eleitoral Gustavo Marinho, que atuou no caso em Apucarana, foi quem apresentou as denúncias
