TSE aprova sete novas regras para as Eleições de 2026; confira

A novidade para o pleito deste ano é a abrangência de ampliação dos recursos financeiros da campanha para os indígenas; No total, são 14 resoluções.

Nesta quinta (26), O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início a divulgação de uma série de normas que vão reger as Eleições 2026 . No total, são 14 resoluções que o Tribunal vai editar e publicar para orientar partidos, coligações, federações partidárias, candidatos (as) e eleitores sobre os procedimentos previstos na legislação eleitoral. Sete resoluções foram aprovadas hoje.

Regras normativas sobre as pesquisas eleitorais, a prestação de contas, financiamento de campanha pela internet, registro de candidaturas, recursos para candidaturas indígenas e transporte de eleitores com mobilidade reduzida são algumas das resoluções aprovadas. Neste último, a norma atualizada é baseada na campanha do tribunal "Todo Voto Importa". Segundo a presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia, o objetivo é promover a acessibilidade e que esses grupos tenham condições de direito a voto. 

Novidades para 2026

Entre as novidades para 2026, está a participação indígena em partidos políticos e eleições: os partidos devem repassar verbas de campanha à parcela para indígenas proporcionalmente ao número de candidaturas oficializadas. Na prática, se o segmento registrar 10% dos candidatos, deve receber 10% do financiamento, seguindo a mesma lógica de distribuição aplicada às cotas para mulheres e pessoas negras.

Regras

De acordo com o TSE, essas normas são para necessárias para organizar melhor a preparação e a realização das etapas do pleito, bem como garantir uniformidade quanto à aplicação das leis eleitorais.

As resoluções que foram discutidas hoje pelo Plenário, sob a relatoria do Ministro Nunes Marques, são dos seguintes temas:

• Calendário eleitoral
• Cronograma operacional do cadastro eleitoral
• Pesquisas eleitorais
• Auditoria e fiscalização
• Sistemas eleitorais
• Atos gerais do processo eleitoral
• Registro de candidatura
• Prestação de contas
• Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
• Propaganda eleitoral
• Representações e reclamações
• Ilícitos eleitorais
• Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida
• Consolidação das normas voltadas ao cidadão

As demais resoluções serão votadas na próxima segunda (2). Segundo a Lei Eleitoral e reforçada na votação de hoje, o limite para aprovação e publicação das normas para este ano é dia 5 de março.