Uruguai aprova lei que autoriza a eutanásia

País é o primeiro da América Latina a permitir a prática

Após três dias de discussão, o Senado do Uruguai aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que autoriza a eutanásia em todo o território nacional. Com 20 votos favoráveis entre 31 parlamentares, o país se torna o primeiro da América Latina a legalizar a prática.

Chamada de "Lei da Morte Digna", a proposta descriminaliza a morte assistida sob certas condições, e permite que pacientes em estado terminal, com doenças incuráveis ou sofrimento insuportável, solicitem ajuda médica para encerrar a própria vida. O pedido deve ser feito por escrito e passar por avaliações médicas e jurídicas, segundo informações da AFP.

Entre os requisitos previstos estão: ser maior de idade, cidadão ou residente no Uruguai, estar mentalmente apto e em fase terminal de uma doença incurável ou de sofrimento extremo. O paciente deve expressar sua vontade de forma livre, consciente e na presença de testemunhas.

Votação

Após mais de dez horas de debate, o texto foi aprovado com apoio majoritário da Frente Ampla, coalizão de partidos de esquerda que governa o país. O projeto, discutido há mais de uma década, agora segue para sanção ou veto do presidente Yamandú Orsi, que já declarou ser favorável à medida.

A votação foi acompanhada por ativistas e pacientes, entre eles Beatriz Gelós, de 71 anos, diagnosticada com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), uma das principais defensoras da causa.

"É uma lei de compaixão, muito humana. Me daria uma paz impressionante ver isso aprovado", declarou antes da decisão.

Repercussão

Conhecido por legislações progressistas como a legalização do aborto, do casamento igualitário e da maconha, o Uruguai agora soma mais uma norma vista como "liberal".

O Colégio Médico do Uruguai participou da redação final, mas optou por não adotar posição oficial. "Buscamos garantir o máximo de segurança tanto aos pacientes quanto aos médicos", afirmou o presidente da entidade, Álvaro Niggemeyer.

Na última segunda (12), quando a proposta ainda era discutida, a Igreja Católica no Uruguai se manifestou contra a medida, que classificou como "eticamente inaceitável". O posicionamento foi compartilhado em um vídeo com nove bispos, que expressaram a visão religiosa.

"A dignidade de cada pessoa é um dom absoluto, inalienável, que nunca se perde. Para Deus, cada vida é infinitamente amada e digna de todo o nosso cuidado. Nossa sociedade deve acolher, proteger e acompanhar cada pessoa até o fim de sua vida terrena. Dizemos um sonoro sim aos cuidados paliativos. Cuidar, aliviar e consolar com amor e profissionalismo" , afirma a mensagem.

Outros países

Com a novidade, o Uruguai agora faz parte de um grupo restrito de países que autorizam a eutanásia, como Canadá, Países Baixos, Nova Zelândia e Espanha.

Na América Latina, apenas Colômbia e Equador haviam descriminalizado o procedimento - mas por decisões judiciais, nunca por voto parlamentar.