Venda de seguros nas Casas Bahia é suspensa após prática indevida
A decisão administrativa do Procon/JF identificou um sistema estruturado e intencional para a inclusão indevida de taxas nas compras dos consumidores
A oferta e a venda de seguros pelo Grupo Casas Bahia está suspensa no município de Juiz de Fora, em Minas Gerais após a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor ( Procon/JF) do município identificar uma prática indevida realizada em lojas da empresa.
A investigação apontou que seguros e serviços adicionais eram incluídos no valor final dos produtos, sem o devido consentimento ou informação prévia aos consumidores, em clara violação às normas do Código de Defesa do Consumidor.
A decisão administrativa identificou a existência de um mecanismo estruturado e intencional para a inclusão indevida nas compras dos consumidores, especialmente nas financiadas por carnê, na qual seguros, títulos de capitalização e serviços acessórios eram embutidos automaticamente.
As principais vítimas desse sistema eram idosos e pessoas em situação de hipervulnerabilidade, com baixa escolaridade ou dificuldade de compreensão de contratos complexos.
De acordo com o Procon/JF, em um dos casos, uma consumidora idosa adquiriu um armário e um fogão, e teve incluído em sua compra seis tipos diferentes de seguros e quatro títulos de capitalização incluídos em cinco carnês de pagamento, totalizando 18 contratos adicionais. Em um dos contratos, o Custo Efetivo Total (CET) dos seguros alcançou 179,72% ao ano.
"Práticas dessa natureza induzem ao superendividamento e ferem os princípios da transparência e da boa-fé objetiva", disse a agência em nota.
No terceiro trimestre de 2025, o Grupo Casas Bahia informou crescimento de 19,5% na receita de serviços, alcançando R$ 539 milhões em faturamento.
Penalidades ao Grupo
Caso o grupo não cumpra com a obrigação, o órgão terá sanções rigorosas, que incluem: multa de R$ 1 milhão, independentemente do número de infrações constatadas; interdição do estabelecimento, com lacração das portas e eventual apoio policial; obrigação de afixação de avisos visíveis nas lojas, informando que a venda de seguros está suspensa por determinação do Procon/JF.
Segundo o Procon, a medida não tem como objetivo proibir a comercialização legal de seguros, mas cessar a insegurança econômica e jurídica causada pela ausência de liberdade de escolha e pela ocultação de informações essenciais sobre o custo real do financiamento.
A imprensa entrou em contato com o Grupo Casas Bahia para posicionar-se sobre a suspensão e até a conclusão da reportagem não teve retorno. O espaço está aberto a manifestações.
