Violência contra mulher: ligue 180 vira obrigatório

Aprovado na Câmara, o Projeto de Lei garante que canais de denúncia acompanhem notícias sobre crimes contra mulheres; texto segue para o Senado

Na última quinta (26), antecedendo o Dia Internacional das Mulheres, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de 2025, que obriga a divulgação do "Ligue 180" - Central de Atendimento à Mulher - em todas as notícias veiculadas sobre violência doméstica ou crimes de gênero.

A autora do projeto, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL) afirmou que o canal dá diferentes formas das mulheres acionarem - ligação e Whatsapp - num momento de necessidade ou até mesmo, denúncia e possibilitando que "essa mulher de se levantar e denunciar", declarou Petrone.

"Isso é fundamental, tem uma consequência concreta ali na ponta, em especial no interior do Brasil, onde às vezes essas violências se aprofundam, são mais graves e invisibilizadas. Então, que a gente possa seguir vivas, felizes, com dignidade. E para que isso aconteça, o parlamento e o Brasil inteiro têm que enfrentar a chaga da violência contra nós por sermos mulheres", declarou a deputada.

​A medida não se restringe aos veículos de comunicação tradicionais, como jornais e portais de notícias; ela estende o dever de informar a redes sociais e demais plataformas digitais. O objetivo é transformar o relato da tragédia em uma porta de saída para quem ainda vive em situação de risco.

​Informação como escudo

​A proposta reforça a tese de que a notificação de um crime deve vir acompanhada da solução institucional. Ao ler ou assistir a uma reportagem sobre agressão, a vítima — ou quem testemunha o fato — terá o contato direto e gratuito para denúncia e orientação imediatamente à vista.

Pilar para rede de proteção

Para a ministra Márcia Lopes, essa iniciativa é um reforço vital para o sistema de proteção às brasileiras. Ela defende que a informação funciona como um escudo real e que os veículos de comunicação são parceiros estratégicos nessa jornada. "Garantir a divulgação do Ligue 180 é transformar cada reportagem em uma ponte para a rede de proteção. É uma medida simples, de baixo custo e que pode salvar vidas", ressalta a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Rito Legislativo

​O texto aprovado estabelece que a divulgação do número 180 deve ser feita de forma clara e visível, garantindo que o acesso à rede de proteção seja tão ágil quanto a propagação da notícia.

​A aprovação no Plenário ocorre em um momento simbólico, reforçando a pauta de proteção feminina no "Março Mulher". Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal. Caso seja sancionado sem alterações, o Brasil passa a contar com um mecanismo educativo permanente dentro do jornalismo e do conteúdo digital, convertendo a audiência em uma rede de monitoramento e auxílio.

​O Ligue 180 é um serviço público gratuito, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do país.