Estupro de menor: desembargador é afastado do cargo pelo CNJ

Sob investigação por prática de delitos contra dignidade sexual, Magid Nauef Láuar também foi alvo de uma operação de busca e apreensão da PF

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27) o afastamento do cargo do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Láuar também foi alvo de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal (PF), nesta sexta, por determinação do CNJ.[

O desembargador teve repercussão nacional após absolver, em julgamento realizado no dia 11 de fevereiro, um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, e também a mãe da vítima, que era conivente com o delito.

Diante do voto de Láuar, relator do processo, e da indignação popular gerada por ela, o CNJ iniciou apuração de indícios de teratologia - o termo, emprestado da biologia (onde estuda malformações congênitas), é usado figurativamente no Direito para descrever algo monstruoso ou fora da normalidade legal.

A partir daí, surgiram denúncias de violência sexual contra o desembargador, expostas nas redes sociais.

Com as investigações em curso, além do seu afastamento do cargo, a PF cumpriu uma operação de busca e apreensão contra Láuar.

Delitos contra dignidade sexual

Em nota encaminhada ao iG, o CNJ afirmou que "foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG".

O conselho informou ainda que, até o momento, por determinação do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco vítimas, dentre elas uma residente no exterior.

"Muito embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações", explica o CNJ.

E prossegue alegando que, "diante desses elementos, em face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o Corregedor Nacional proferiu decisão cautelar para determinar o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços".

O CNJ aponta ainda que a medida é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido processo legal.

E ressalta que os "procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário".

O que diz o TJMG

Já o TJMG disse, por meio de nota encaminhada ao iG, que tomou conhecimento da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que determinou o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar e recebeu, nesta sexta-feira, uma equipe formada por integrantes CNJ e da PF, que compareceu à sede do Tribunal para o cumprimento de diligências.

Ainda segundo o TJMG, durante o afastamento do desembargador, será convocado um magistrado de primeiro grau para substituí-lo na relatoria dos processos e na atuação na 9ª Câmara Criminal, para a continuidade do trabalho e dos julgamentos.

"Desde a última segunda-feira (23), o TJMG recebeu uma representação noticiando os fatos em questão e também instaurou procedimento administrativo para a apuração de eventual falta funcional, nos termos da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O art. 15 da mesma norma prevê que, em caso de afastamento cautelar, fica assegurado ao desembargador o recebimento do seu subsídio integral", declarou.

E encerra a nota enfatizando "seu compromisso com a legalidade" e afirmando que "contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo todas as determinações do Conselho Nacional de Justiç a".

O TJMG informou ainda que o desembargador não vai se pronunciar.

Trâmite do processo

Depois da repercussão negativa do resultado do julgamento que absolveu o condenado pelo estupro da menor e a mãe da menina, e de um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o desembargador voltou atrás e determinou, no último dia 23, o restabelecimento das condenações e a prisão dos dois réus.

O TJMG ainda deve apreciar um segundo recurso que pede decisão colegiada.