Inscrita no Bolsa Família fecha contrato milionário com "Centrão"

Apuração da imprensa mostra que a empresa assinou contrato de R$ 113 milhões com a EACE, entidade ligada a aliados de Juscelino Filho

Quatro dias após assinar um contrato de R$ 113 milhões com a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), responsável por executar parte das obrigações do leilão do 5G, a empresária e beneficiária do Bolsa Família Francisca Rodrigues de Carvalho deixou de integrar o quadro societário da Bital Internet. No lugar dela, assumiu a FJMW Participações, empresa aberta no mesmo mês.

A companhia que passou a controlar a Bital reúne quatro empresários maranhenses da mesma família: Felipe Fernando Meireles de Araújo, a irmã dele, Mirella Fernanda Meireles de Araújo Cavalcante, e os primos Jaime Ramos de Almeida Neto e Walter Pessoa Meireles Neto.

Embora a FJMW só tenha assumido o controle da empresa após a saída de Francisca, um dos seus sócios, Felipe Araújo, foi fundador da Bital Internet e comandou a empresa entre 2013 e 2018. Depois de deixar a sociedade, Francisca permaneceu como única sócia por cerca de quatro anos. A mudança no quadro societário ocorreu logo após a assinatura do contrato milionário com a EACE.

Além da Bital Internet, os mesmos empresários também controlam a ST1 Internet, que assinou, na mesma data, outro contrato com a EACE, desta vez no valor de R$ 158 milhões.

Bilhões do leilão do 5G

Os contratos fazem parte do Projeto Aprender Conectado, executado pela Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).

Criada como uma das contrapartidas do leilão do 5G, a entidade é responsável por levar internet de alta velocidade a escolas públicas urbanas, rurais, indígenas e quilombolas, além de instalar sistemas de energia solar em unidades que não são atendidas pela rede elétrica. Ao todo, o projeto conta com R$ 3,1 bilhões em investimentos.

A governança da EACE reúne representantes do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi) e do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (Gape), do qual também participa o Ministério da Educação.

As empresas vencedoras do leilão do 5G criaram duas entidades privadas para administrar os recursos destinados às obrigações assumidas no certame: a EACE e a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF). Enquanto isso, órgãos ligados ao poder público acompanham e fiscalizam a aplicação desses recursos.

Embora administrem verbas destinadas à execução de políticas públicas, as duas entidades possuem natureza jurídica privada. Por isso, não estão submetidas às mesmas regras de transparência e contratação aplicáveis aos órgãos públicos, divulgando apenas parte das informações sobre os contratos firmados.

A EAF administra cerca de R$ 6,4 bilhões destinados à substituição de antenas parabólicas, implantação da rede privativa de comunicação da administração pública federal e construção de infovias na Região Norte, por meio da instalação de cabos de fibra óptica em leitos de rios.

Os contratos da Bital Internet e da ST1 somam R$ 271 milhões. Juntas, as duas empresas ficaram responsáveis por atender 5.590 das 16.536 escolas previstas nesta etapa do projeto, o equivalente a 33,8% das unidades.

O percentual chama atenção porque o edital da seleção estabelecia como mecanismo de mitigação de riscos um limite de até 20% do volume total de escolas por fornecedor.

Única sócia

Francisca Rodrigues de Carvalho, de 42 anos, trabalha atualmente como consultora de viagens em uma agência de turismo de Campo Maior, no Piauí. Ela também atua na venda de consórcios de motocicletas e mantém uma empresa de serviços financeiros.

No ano passado, após recorrer à Justiça, recebeu do INSS R$ 6.104,05 referentes ao salário-maternidade rural, benefício concedido a seguradas especiais que exercem atividade no campo. Ela também é beneficiária do Bolsa Família desde 2019.

Desde janeiro de 2022, Francisca aparecia como única sócia da Bital Internet. Em março deste ano, mês em que a empresa assinou o contrato de R$ 113 milhões com a EACE, ela recebeu R$ 800 do Bolsa Família. Dias depois, deixou oficialmente a sociedade, substituída pela FJMW Participações.

A cronologia das alterações societárias levanta dúvidas sobre qual era o efetivo papel de Francisca na administração da empresa durante o período em que figurou como única sócia.

A reportagem da imprensa conseguiu contato telefônico com Francisca. Inicialmente, ela afirmou que estava em horário de trabalho e que não poderia conversar naquele momento. Posteriormente, não retornou às ligações da reportagem. Em uma nova tentativa de contato, desligou a chamada após a identificação da jornalista.

A imprensa também procurou Felipe Fernando Meireles de Araújo para comentar a alteração societária da Bital Internet, sua participação na FJMW e a relação entre as empresas do grupo. Após a identificação da reportagem, o número utilizado bloqueou o contato da jornalista.

Walter Pessoa Meireles Neto também foi procurado, mas não respondeu até esta publicação. A reportagem não localizou contatos de Jaime Ramos de Almeida Neto e Mirella Fernanda Meireles de Araújo Cavalcante.

A FJMW Participações foi procurada por e-mail e não se manifestou. O espaço permanece aberto para eventuais esclarecimentos.

Fundo de investimento

Além da Bital Internet e da ST1, a Mega Infra Soluções em Infraestrutura também assinou contrato com a EACE no mesmo dia, no valor de R$ 169 milhões. A empresa, sediada em Fortaleza, é controlada pelo fundo de investimento Silverbay, cuja composição de cotistas não é divulgada publicamente.

O representante legal do fundo é José Roberto Giancoli Filho, conhecido no mercado financeiro como Beto e sócio fundador da ID Serviços Financeiros. Na última semana, ele foi alvo de busca e apreensão e teve o sigilo quebrado durante a Operação Miragem, da Polícia Federal, que investiga dirigentes e empresas ligadas ao Banco Digimais.

A sede da Mega funciona no mesmo endereço da How Be Tecnologias e Soluções Ltda. Um dos sócios da empresa, Salim Bayde Neto, esteve reunido com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, em setembro de 2025, três meses antes de a EACE encerrar o recebimento das propostas.

Após o encontro, Bayde publicou nas redes sociais que apresentou ao ministro projetos e soluções desenvolvidos pela empresa para o setor de telecomunicações.

Entre as empresas contratadas pela EACE também está a Stein Telecom, parceira da entidade desde agosto de 2024, ainda na segunda fase do projeto. Neste ano, a companhia firmou novo contrato de R$ 157 milhões.

Após a assinatura do acordo, a Stein tornou-se mantenedora do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), associação presidida pelo ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho.

Familiares do ex-ministro e integrantes da própria EACE estão entre os fundadores do instituto, incluindo a analista Rafaela Calado e o diretor jurídico e de governança, Luis Gustavo Freitas da Silva.

Aliados na estrutura

O Maranhão, estado de origem política de Juscelino Filho, concentra parte das empresas contratadas pela EACE e também abriga diversos nomes ligados ao ex-ministro na estrutura responsável pela execução das obrigações do leilão do 5G.

Na EACE, Rafaela Calado, atualmente analista da entidade, foi chefe de gabinete de Juscelino quando ele comandava o Ministério das Comunicações. O presidente da entidade, Flávio Santos, também foi indicado durante a gestão do ex-ministro. Já o diretor jurídico e de governança, Luis Gustavo Freitas da Silva, integra ainda o IBTD.

Na EAF, ocupam cargos Leonardo Liébana e Danilo Soares, ex-integrantes do Ministério das Comunicações; Rorício Vasconcelos, ex-diretor administrativo do Detran do Maranhão; e Paulo Holanda, primo do conselheiro da Anatel Edson Holanda.

Procurada pela reportagem, a EAF afirmou que possui natureza privada e autonomia administrativa e operacional. Segundo a entidade, seus profissionais são contratados exclusivamente com base em critérios técnicos, como qualificação, experiência, competência e aderência às atribuições de cada função.

"A experiência anterior em órgãos públicos ou em empresas privadas faz parte da trajetória profissional de cada colaborador e, por si só, não representa favorecimento, impedimento ou critério para contratação.Nos casos em que a legislação prevê restrições para ex-agentes públicos, a EAF cumpre rigorosamente as regras aplicáveis, condicionando, quando necessário, a contratação à manifestação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que atesta a inexistência de conflito de interesses, conforme previsto na legislação", escreveu.

Veja as respostas da EAF aos questionamentos da reportagem:

• 1. Quais são os critérios adotados pela EAF para a contratação de diretores, gerentes e demais cargos de liderança?

A composição da liderança da EAF segue as regras previstas em seu Estatuto Social e Regimento Interno. A escolha dos profissionais considera requisitos de qualificação técnica, experiência, idoneidade e capacidade para o exercício das funções, observando também os procedimentos internos de governança e compliance da entidade. No caso do Diretor-Geral, sua nomeação foi aprovada pela Assembleia Geral, composta pelas operadoras associadas, conforme as regras de governança da EAF.

• 2. A EAF possui política de prevenção e gestão de conflitos de interesse? Em caso positivo, como ela é aplicada?

Sim. A EAF possui Programa de Integridade, Código de Ética e Conduta e políticas internas de compliance que estabelecem regras para prevenir conflitos de interesse, promover a integridade e garantir o cumprimento da legislação. Essas diretrizes orientam a atuação de colaboradores, dirigentes e fornecedores e estão disponíveis para consulta no portal institucional da entidade.

• 3. A reportagem identificou que integrantes da atual estrutura da EAF ocuparam anteriormente cargos no Ministério das Comunicações e em outros órgãos públicos. Como a entidade responde a questionamentos sobre a composição de sua equipe e quais critérios foram utilizados para essas contratações?

A EAF é uma entidade privada e possui autonomia administrativa e operacional. Os profissionais são contratados exclusivamente com base em critérios técnicos, como qualificação, experiência, competência e aderência às atribuições de cada função. Da mesma forma, a equipe também conta com profissionais oriundos da iniciativa privada, selecionados pelos mesmos critérios.

A experiência anterior em órgãos públicos ou em empresas privadas faz parte da trajetória profissional de cada colaborador e, por si só, não representa favorecimento, impedimento ou critério para contratação.

Nos casos em que a legislação prevê restrições para ex-agentes públicos, a EAF cumpre rigorosamente as regras aplicáveis, condicionando, quando necessário, a contratação à manifestação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que atesta a inexistência de conflito de interesses, conforme previsto na legislação.

A composição da equipe da EAF observa critérios técnicos, as regras de governança da entidade e a legislação aplicável, assegurando que seus processos de contratação ocorram com integridade, impessoalidade e conformidade.

• 4. Quais mecanismos de governança e transparência a EAF adota para garantir a adequada aplicação dos recursos administrados pela entidade?

A EAF adota uma estrutura de governança baseada em controles internos, compliance, auditoria independente e fiscalização permanente. Seus processos seguem regras que asseguram a segregação de funções entre as etapas de solicitação, cotação, análise de conformidade e contratação, reduzindo riscos e garantindo maior controle sobre a aplicação dos recursos.

Além dos controles internos, a execução financeira e contratual é acompanhada continuamente pelo GAISPI, cujos integrantes possuem acesso às informações contábeis, contratos, demonstrativos financeiros e demais documentos da entidade, exercendo fiscalização permanente sobre sua atuação.

As demonstrações financeiras da EAF também são auditadas anualmente por empresa de auditoria independente aprovada pelo GAISPI, assegurando a conformidade das contas e a adequada aplicação dos recursos administrados pela entidade.

Esse conjunto de mecanismos garante que a gestão dos recursos ocorra com transparência, rastreabilidade, controle e supervisão contínua, em conformidade com as regras estabelecidas no Edital do Leilão do 5G.

• 5. Embora possua natureza jurídica privada, a EAF administra recursos decorrentes de obrigações estabelecidas no leilão do 5G. Quais medidas a entidade adota para assegurar publicidade e prestação de contas de suas atividades?

A transparência faz parte do modelo de governança definido pelo Edital do Leilão do 5G. A EAF publica em seu portal institucional documentos como o Estatuto Social, atas das reuniões do GAISPI, demonstrações financeiras anuais e informações sobre seus projetos.

A entidade também divulga os processos de contratação por meio de RFPs abertas ao mercado, ampliando a concorrência entre fornecedores, além de disponibilizar informações periódicas sobre a execução das obrigações previstas no edital e o andamento de seus projetos.

Essas práticas refletem o compromisso permanente da EAF com a transparência, a prestação de contas e a boa governança na execução de suas atividades.

• 6. A EAF gostaria de acrescentar algum esclarecimento sobre sua estrutura de governança, seus mecanismos de controle interno ou sua atuação na execução das obrigações previstas no edital do leilão do 5G?

A EAF vem fortalecendo continuamente sua estrutura de governança, que hoje conta com Assembleia Geral, Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e acompanhamento permanente do GAISPI, grupo presidido pela Anatel e integrado por representantes do Ministério das Comunicações, das operadoras e dos setores de telecomunicações e radiodifusão.

Desde o início de suas atividades, a entidade concluiu antecipadamente projetos relevantes, como a Limpeza da Faixa de 3,5 GHz e a Migração da TVRO, ambos com atesto da Anatel e economia de recursos em relação às estimativas iniciais.

Também concluiu as Infovias 02, 03 e 04 do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que somam mais de 4 mil quilômetros de fibra óptica, e iniciará neste mês a implantação da Infovia 05.

No projeto das Redes Privativas da Administração Pública, a primeira capital conectada foi Aracaju, além da implantação da primeira etapa da Rede Móvel em Brasília. A conclusão do projeto está prevista para dezembro de 2027, com expectativa de antecipação em razão do ritmo de execução.

Esses resultados refletem um modelo de atuação baseado em planejamento, governança, fiscalização permanente e eficiência na aplicação dos recursos, permitindo o cumprimento das obrigações previstas no Edital do Leilão do 5G com economia e antecipação de entregas. Esse desempenho reafirma o compromisso da EAF com a integridade, a boa governança, a transparência e a execução eficiente das obrigações previstas no Edital do Leilão do 5G.