Membro de grupo de WhatsApp divulga fotos de crianças de CMEI em Apucarana e gera questionamentos sobre autorização dos pais

Um integrante de um grupo de WhatsApp em Apucarana teria compartilhado, em grande quantidade, fotografias de crianças matriculadas em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), levantando questionamentos entre participantes do grupo sobre a existência de autorização prévia dos pais ou responsáveis para a captação e divulgação das imagens. 

Segundo relatos, após o envio das fotografias, membros do grupo solicitaram esclarecimentos sobre se os pais das crianças haviam autorizado o registro e o compartilhamento das imagens. Até o momento, conforme informado, não teria sido apresentada explicação pública sobre a existência de consentimento dos responsáveis.

A divulgação de imagens de crianças e adolescentes exige atenção às normas de proteção da infância e da privacidade. O direito à imagem é protegido pela legislação brasileira, incluindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelecem cuidados especiais quanto ao tratamento de dados pessoais de menores de idade.

Especialistas orientam que escolas, instituições de ensino, organizadores de eventos e terceiros obtenham autorização expressa dos pais ou responsáveis antes de divulgar imagens de crianças em redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios de comunicação, salvo situações previstas em lei.

O espaço permanece aberto para manifestação da pessoa responsável pelo compartilhamento das fotografias, bem como da direção do CMEI envolvido, caso desejem prestar esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para a obtenção de eventual autorização dos responsáveis.

Atenção prefeito Rodolfo Mota,  favor tomar as providências.