Relator do processo contra Renato Freitas critica suspensão do julgamento: “Se isso não é ativismo judicial, então eu não sei o que é”

O deputado estadual Marcio Pacheco (Republicanos) publicou nas redes sociais um vídeo com duras críticas à decisão do desembargador Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná, de suspensão da votação que ocorreria nesta terça-feira (16) no plenário da Assembleia Legislativa e que decidiria se o mandato do deputado Renato Freitas (PT) seria cassado por quebra de decoro parlamentar depois de seu envolvimento em uma briga de rua em novembro do ano passado, em Curitiba. Marcio Pacheco foi o relator do processo no Conselho de Ética e teve seu voto a favor da cassação de Freitas aprovado no colegiado e depois ratificado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia.

Marcio Pacheco falou em "invasão de competência do Poder Judiciário", "ativismo judicial" e chegou a dizer que "a Justiça parece não querer justiça". Ele reclamou que todo o seu "trabalho e dedicação", na preparação do relatório, além de outros colegas do Conselho de Ética, foi "desrespeitado pelo Poder Judiciário". Veja a íntegra da fala do relator Marcio Pacheco com críticas à decisão de suspensão do processo contra Renato Freitas, publicada no Instagram (veja aqui).

"É simplesmente inacreditável e absurda a decisão de um desembargador no Tribunal de Justiça do Paraná de suspender a votação de cassação do deputado Renato Freitas, do PT, que aconteceria na próxima terça-feira na Assembleia Legislativa.

Inacreditável, porque foram quase sete meses de tempo, trabalho e dedicação. Minha e de vários outros deputados do Conselho de Ética e, depois, da CCJ, para chegar agora a esse momento da votação em plenário em que todos os deputados iriam votar sobre a cassação, e agora ver tudo isso ser desrespeitado pelo Poder Judiciário.

E é absurda porque é claramente uma invasão de competência do Poder Judiciário sobre o Poder Legislativo. O fato mesmo é que parece assim que a Justiça parece não querer justiça.

Agora, eu fico pensando: será mesmo que também esse processo de cassação do deputado Renato Freitas vai se tornar em mais um caso de ativismo judicial como foi claramente da outra vez? Você lembra que ele foi cassado na Câmara de Vereadores de Curitiba por ter invadido uma igreja também no centro da cidade?

Desta vez o processo está comprovadamente certo. O que parou o processo de cassação agora foi a suspensão da votação que aconteceria na próxima terça-feira.

Agora, gente, vocês têm noção do que é (são) mais de seis meses de trabalho da Assembleia? Conselho de Ética, CCJ, relatório todo dentro da lei, sem uma vírgula fora do lugar. E agora, na última hora, a defesa do Renato Freitas recorre ao Tribunal de Justiça.

Agora, vejam se vocês mesmos conseguem entender. O mesmo desembargador que havia negado o pedido de liminar dias antes porque ele mesmo declarou não encontrar nenhuma irregularidade no processo, agora suspende tudo.

Sabe por quê? Porque punir o deputado pode torná-lo inelegível em ano eleitoral. Essa é a alegação do desembargador. É mole? Ou seja, chegamos a um ponto tão absurdo que no Brasil ser pré-candidato virou escudo contra a punição. Quanto mais perto da eleição, mais intocável está.

Agora, veja só, um processo impecável, travado pelo calendário eleitoral? Isso é uma brincadeira, assim completamente desarrazoada com a autonomia da Assembleia Legislativa. A Assembleia mais transparente do Brasil foi agora obscurecida por quem deveria iluminar. Se isso não é ativismo judicial, então eu não sei o que é. A Assembleia Legislativa precisa urgentemente recorrer dessa decisão absurda para trazer o respeito que o Poder Legislativo merece no estado do Paraná."