Relatório da OAB aponta violações em cela onde Deolane está presa

Inspeção realizada pela OAB-SP identificou problemas estruturais e sanitários na cela ocupada pela influenciadora no interior de São Paulo

A advogada e influenciadora Deolane Bezerra, presa desde 21 de maio sob acusação de lavagem de dinheiro e de integrar o núcleo financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), é alvo de um relatório da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) sobre as condições de sua cela.

O documento foi elaborado após vistoria no Complexo Penal Feminino de Tupi Paulista, no interior paulista, e aponta irregularidades que, segundo a entidade, comprometem as condições de encarceramento.

O que diz o relatório

O relatório foi elaborado após uma inspeção realizada na última quarta-feira (24) no pavilhão especial onde Deolane Bezerra está presa. O documento é assinado pelo conselheiro estadual José Francisco Galindo Medina e por Emerson de Oliveira Longhi, membro da Comissão Permanente de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP.

Na conclusão, os representantes da entidade afirmam que o local "viola flagrantemente o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana" e sustentam que as instalações não atendem aos requisitos legais e jurisprudenciais para serem consideradas uma Sala de Estado-Maior.

Acomodação especial

A Sala de Estado-Maior é uma prerrogativa prevista para advogados submetidos à prisão cautelar. Como Deolane Bezerra também é advogada e ainda não possui condenação definitiva, a defesa sustenta que ela tem direito a esse tipo de acomodação.

A garantia está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia, que determina que advogados só podem ser presos antes do trânsito em julgado da sentença em Sala de Estado-Maior. O trânsito em julgado ocorre quando não há mais possibilidade de recurso contra a decisão judicial.

Após a vistoria, a coluna Fábia Oliveira apurou que a OAB-SP solicitou ingresso no habeas corpus apresentado pela defesa de Deolane. A entidade, no entanto, esclareceu que sua atuação não envolve a investigação nem a legalidade da prisão da influenciadora, limitando-se à defesa das prerrogativas profissionais asseguradas aos advogados pela legislação.